Estão abertas as inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG).
A seleção é destinada a contratação de profissionais de nível superior para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A banca responsável pela organização do concurso é a Gestão de Concursos da Fundep.
Vagas e salários MP – MG
Ao todo, o MP MG oferece 75 vagas para contratação imediata ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, sendo:
- 52 vagas destinadas à ampla concorrência;
- 08 vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
- 15 vagas reservadas aos candidatos negros;
O salário oferecido é de R$ 32.228,69.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
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- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições Concurso MP – MG
Os interessados em participar do concurso do MP têm até o dia 18 de julho de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Gestão de Concursos da Fundep.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 322,00.
O que faz um Promotor de Justiça Substituto?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Desempenha funções na área da justiça e é responsável pela defesa dos interesses da sociedade.
- Os Promotores de Justiça Substitutos podem ser responsáveis pela condução de investigações criminais, realização de diligências, coleta de provas e análise de evidências para instruir processos judiciais.
- Os Promotores de Justiça Substitutos têm a função de promover a justiça e zelar pela aplicação correta das leis. Isso pode envolver a participação em julgamentos, audiências e outras atividades relacionadas ao sistema de justiça.
- Os Promotores de Justiça Substitutos são responsáveis por elaborar denúncias criminais e outras peças processuais, fundamentando juridicamente suas argumentações e representando o Ministério Público perante os tribunais.
- Os Promotores de Justiça Substitutos também podem prestar aconselhamento jurídico a outras autoridades, como policiais, órgãos governamentais e membros da comunidade.
Etapas concurso MP – MG
O concurso público para a MP contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos de caráter classificatório;
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico, exames de higidez física e mental de caráter eliminatório e classificatório;
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de agosto de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de 80 questões sobre os seguintes temas:
Grupo Temático I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático II
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
Grupo Temático III
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo Temático IV
- Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
- Direito Processual Coletivo
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.
