MP MG recebe inscrições para concurso com salários acima de R$ 32 mil

Estão abertas as inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG).

A seleção é destinada a contratação de profissionais de nível superior para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

A banca responsável pela organização do concurso é a Gestão de Concursos da Fundep.

Vagas e salários MP – MG

Ao todo, o MP MG oferece 75 vagas para contratação imediata ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, sendo:

• 52 vagas destinadas à ampla concorrência;
• 08 vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
• 15 vagas reservadas aos candidatos negros;

O salário oferecido é de R$ 32.228,69.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Inscrições Concurso MP – MG

Os interessados em participar do concurso do MP têm até o dia 18 de julho de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Gestão de Concursos da Fundep.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 322,00.

O que faz um Promotor de Justiça Substituto?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

• Desempenha funções na área da justiça e é responsável pela defesa dos interesses da sociedade.
• Os Promotores de Justiça Substitutos podem ser responsáveis pela condução de investigações criminais, realização de diligências, coleta de provas e análise de evidências para instruir processos judiciais.
• Os Promotores de Justiça Substitutos têm a função de promover a justiça e zelar pela aplicação correta das leis. Isso pode envolver a participação em julgamentos, audiências e outras atividades relacionadas ao sistema de justiça.
• Os Promotores de Justiça Substitutos são responsáveis por elaborar denúncias criminais e outras peças processuais, fundamentando juridicamente suas argumentações e representando o Ministério Público perante os tribunais.
• Os Promotores de Justiça Substitutos também podem prestar aconselhamento jurídico a outras autoridades, como policiais, órgãos governamentais e membros da comunidade.

Etapas concurso MP – MG

O concurso público para a MP contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos de caráter classificatório;
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame psicotécnico, exames de higidez física e mental de caráter eliminatório e classificatório;

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de agosto de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de 80 questões sobre os seguintes temas:

Grupo Temático I

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático II

• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal

Grupo Temático III

• Direito Civil
• Direito Processual Civil

Grupo Temático IV

• Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
• Direito Processual Coletivo

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.