Foi aprovada a prorrogação da medida provisória que amplia a margem de crédito consignado. A decisão, tomada pelo Congresso Nacional, vai permitir mais tempo para que aposentados e pensionistas utilizem até 40% de seus ganhos para pagarem a concessão do empréstimo.
Ademais, a medida também autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo.
De acordo com o ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.
A princípio, vale destacar que o crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, as pessoas que tomam esse tipo de empréstimo conseguem os menores juros do mercado.
Originalmente, a MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março. O documento ampliou o acesso ao crédito consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.
Margem ampliada para 40%
Normalmente, a margem consignável do INSS é de 35%, sendo 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal e 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado. No entanto, com a ampliação, o limite será de:
- 35% para a contratação de empréstimo pessoal;
- 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Ou seja, foram 5 pontos percentuais acrescentados pelo Governo Federal. Lembrando que com a nova determinação, novos grupos podem contratar o empréstimo consignado.