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MP das maquininhas perde a validade

Nesta quarta-feira (03), A MPV 1.002/2020 perdeu o prazo de validade. Ela liberada o valor de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), pela ferramenta Peac-Maquininhas. Essa ferramenta foi uma linha de crédito que liberava empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e micros, pequenas e médias empresas que utilizavam maquininhas de cartões de débito e crédito.

A medida foi adotada ano passado como forma de combater a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados do Banco do Brasil, foram feitos milhares de financiamentos de até R$ 50 mil, com juros fixos de 6% por ano, seis meses de carência, isenção da tarifa de contratação e prazo de 30 meses para pagar a dívida.

Como garantia dos empréstimos, é dada uma parte das vendas futuras feitas pelas maquininhas. Nesta medida, o banco concedia como valor máximo a cada empreendedor o dobro da média mensal de recebíveis nas máquinas de cartão de crédito, não podendo passar dos R$ 50 mil. Dessa forma, a MP facilitava o crédito às empresas.

De acordo com a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), já foram iniciadas as negociações com o Ministério da Economia pedindo para que a Peac-Maquininhas seja retomada. O retorno da medida está sendo estudado pelo governo federal. As empresas também pedem o retorno do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para 2021.

A justificativa é de que muitas empresas não conseguiram crédito acessível em 2020 e a demanda continua alta este ano.

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