O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de parte do fundo da “lava jato” para os Estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
Assim, a realocação do dinheiro previsto para ajudar no combate de queimadas para o combate ao coronavírus não acarretará descontinuidade de ações ou programas estaduais.
Além disso, a medida vai ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física da população dos Estados.
Divisão dos Recursos
Cada um recebeu, respectivamente, R$ 44,3 milhões, R$ 29,6 milhões e R$ 79,4 milhões.
A homologação foi assinada na quarta-feira (13/05) e prevê que o dinheiro ajudará a custear ações de enfrentamento à epidemia do coronavírus (Covid-19).
No início de abril, o ministro já havia autorizado a destinação de R$ 32,7 milhões para o Acre.
“A emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro.
Maranhão
De acordo com o processo, o Maranhão informou que os valores repassados ainda não tiveram sua execução iniciada, por diversas dificuldades administrativas.
Especialmente, o desenvolvimento de processos de formulação e de estruturação das ações a serem realizadas de acordo com a destinação específica atribuída a esses recursos.
Tocantins
Da mesma forma, o Tocantins indicou que a execução das ações originalmente previstas como destinação desses recursos, combate às queimadas, ainda não se iniciaram.
No entanto, há forte demanda de recursos para a aquisição de insumos para os serviços de saúde e demais ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Mato Grosso
Já o Mato Grosso afirmou que os valores repassados “não foram efetivamente despendidos pela Administração”, o que justificaria a aplicação do dinheiro em atividades relacionadas à saúde.
Por isso, Moraes acolheu os pedidos e determinou ainda que os Estados comprovem o uso efetivo do montante autorizado.
Origem do dinheiro
O dinheiro provém de acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação, cuja homologação aconteceu em setembro.
Originalmente, o acordo foi assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” e previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal.
O fundo seria para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”.
Assim, o acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Depois de demonstradas diversas irregularidades, o fundo bilionário foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
