O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou informações sobre o impacto potencial da redução dos tributos nos preços dos combustíveis nos postos, de acordo com divulgação oficial realizada na data desta publicação, 06 de julho de 2022.
Segundo as informações oficiais do Ministério de Minas e Energia (MME), estima-se uma redução potencial de R$ 1,55/litro na gasolina e R$ 0,31/litro no etanol hidratado em relação aos preços da semana de 19 a 26/6.
A Lei Complementar (LCP) nº 194 de 2022 traz medidas concretas para a redução dos preços dos combustíveis no mercado doméstico, ao classificá-los, junto com o gás natural, a energia elétrica, os serviços de telecomunicações e de transporte público, como bens essenciais, o que acarreta na fixação da alíquota máxima do ICMS sobre esses bens e serviços entre 17% e 18%, informa o Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, segundo informa o Ministério de Minas e Energia (MME), o dispositivo determina, entre outros, que a base de cálculo do ICMS do diesel será a média móvel dos preços ao consumidor praticados nos últimos 60 meses anteriores à sua fixação; e zera os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol, até 31 de dezembro de 2022.
Considerando os efeitos agregados da LCP nº 194 e da decisão cautelar, de 17/06/2022, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164, estima-se um potencial de redução dos preços dos combustíveis ao consumidor, com relação aos preços praticados na semana de 19 a 26 de junho de 2022, de R$ 1,55/litro na gasolina (-21%) e R$ 0,31/litro no etanol hidratado (-6,3%), explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
Os tributos federais remanescentes (PIS/Pasep, Cofins e Cide) encontram-se zerados para o GLP P13, por prazo indeterminado, desde março de 2021, conforme Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021, e para o diesel, até 31 de dezembro de 2022, desde março de 2022, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
É importante acompanhar as informações oficiais sobre a economia e sobre os diversos fatores que impactam a sua volatilidade e a inflação, considerando que os dados oficiais permitem ao cidadão entender melhor o fluxo de oferta e demanda atual. Visto que são fatores que impactam a rotina do consumidor através do preço de diversos bens e serviços.