De acordo com recente divulgação oficial realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Tribunal de Contas da União (TCU) consagra a aprovação do processo de capitalização da Eletrobras.
MME: aprovada a capitalização da Eletrobras
O processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do país, destaca o Ministério de Minas e Energia (MME).
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (18/5), a segunda etapa do processo de capitalização da Eletrobras, coroando o esforço e o trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público junto à Instituição, dos assessores e dos Ministros da Corte, sempre diligentes e comprometidos com o bem do Brasil.
Conforme informações do Ministério de Minas e Energia (MME), o próprio tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do país.
Agradecimentos do MME
Por este motivo, além de consignar os agradecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela condução do processo de forma transparente e justa, o Ministério de Minas e Energia (MME) estende seus cumprimentos ao Congresso Nacional, e a vários parlamentares, que estabeleceram as bases representativas dos interesses democráticos da Nação para a capitalização da Eletrobras, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia (MME).
A Pasta de Minas e Energia igualmente registra o empenho do Ministério da Economia, especialmente pela aprovação do processo no Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela contratação e sucessivos aperfeiçoamentos dos estudos que possibilitaram o desenho de uma modelagem confiável para esse projeto, de acordo com a divulgação do Ministério de Minas e Energia (MME).
Por fim, o Ministério de Minas e Energia (MME) agradece à Eletrobras pela obstinação e empenho em fornecer todas as informações necessárias, agindo de forma responsável e transparente com todos os seus stakeholders, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia (MME).
MME reforça seu comprometimento com as próximas etapas do processo
O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que trata-se de um dia histórico para o Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que permanece comprometido em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as próximas etapas do processo.
Esclarecimento anterior
Em nota oficial anterior, divulgada em fevereiro de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou que é importante deixar claro que o cálculo do valor da outorga para os novos contratos já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na plenária do dia 15 de dezembro de 2021, e também à época da instrução processual com a equipe técnica do Tribunal, representada pela SeinfraElétrica, que optaram por não determinar a utilização do CME-Potência no cálculo do valor da outorga.
Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução N° 30, em 21 de dezembro de 2021, consubstanciada na manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual permitiu que seja dado prosseguimento ao cronograma da capitalização da Eletrobras, condicionada apenas à aprovação final daquela Corte de Contas.
Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu possíveis equívocos vinculados na internet acerca de uma possível subavaliação do valor estabelecido para a outorga a ser cobrada pelos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da Eletrobras.
