De acordo com recente divulgação oficial realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Tribunal de Contas da União (TCU) consagra a aprovação do processo de capitalização da Eletrobras.
MME: aprovada a capitalização da Eletrobras
O processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do país, destaca o Ministério de Minas e Energia (MME).
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (18/5), a segunda etapa do processo de capitalização da Eletrobras, coroando o esforço e o trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público junto à Instituição, dos assessores e dos Ministros da Corte, sempre diligentes e comprometidos com o bem do Brasil.
Conforme informações do Ministério de Minas e Energia (MME), o próprio tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do país.
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QUERO ENTRAR AGORA →Agradecimentos do MME
Por este motivo, além de consignar os agradecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela condução do processo de forma transparente e justa, o Ministério de Minas e Energia (MME) estende seus cumprimentos ao Congresso Nacional, e a vários parlamentares, que estabeleceram as bases representativas dos interesses democráticos da Nação para a capitalização da Eletrobras, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia (MME).
A Pasta de Minas e Energia igualmente registra o empenho do Ministério da Economia, especialmente pela aprovação do processo no Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela contratação e sucessivos aperfeiçoamentos dos estudos que possibilitaram o desenho de uma modelagem confiável para esse projeto, de acordo com a divulgação do Ministério de Minas e Energia (MME).
Por fim, o Ministério de Minas e Energia (MME) agradece à Eletrobras pela obstinação e empenho em fornecer todas as informações necessárias, agindo de forma responsável e transparente com todos os seus stakeholders, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia (MME).
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MME reforça seu comprometimento com as próximas etapas do processo
O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que trata-se de um dia histórico para o Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que permanece comprometido em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as próximas etapas do processo.
Esclarecimento anterior
Em nota oficial anterior, divulgada em fevereiro de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou que é importante deixar claro que o cálculo do valor da outorga para os novos contratos já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na plenária do dia 15 de dezembro de 2021, e também à época da instrução processual com a equipe técnica do Tribunal, representada pela SeinfraElétrica, que optaram por não determinar a utilização do CME-Potência no cálculo do valor da outorga.
Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução N° 30, em 21 de dezembro de 2021, consubstanciada na manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual permitiu que seja dado prosseguimento ao cronograma da capitalização da Eletrobras, condicionada apenas à aprovação final daquela Corte de Contas.
Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu possíveis equívocos vinculados na internet acerca de uma possível subavaliação do valor estabelecido para a outorga a ser cobrada pelos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da Eletrobras.
