O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu o uso da rede de satélites Starlink, da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, para a conexão de escolas em áreas rurais e o monitoramento da Amazônia. Ele participou, na última terça-feira (14/6), de uma audiência no Congresso Nacional em que foi convocado para falar sobre a parceria do governo federal com o Musk.
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Em janeiro deste ano, a Starlink recebeu aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer serviço de internet por satélite no País. A autorização tem abrangência nacional, mas o foco é suprir gargalos do setor com a expansão da cobertura em áreas rurais e na Amazônia, onde a infraestrutura de fibra óptica é deficiente.
Na audiência, Faria afirmou que os únicos satélites que podem fazer essa conexão são os da Starlink. Isso porque, enquanto os satélites já existentes no mercado operam em órbita geoestacionária e entregam velocidade de internet de 30 Mbps, os da Starlink atua em baixa órbita, permitindo uma entrega de 300 Mbps, segundo dados do próprio ministro.
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QUERO ENTRAR AGORA →Parte da conexão para entregar internet às escolas rurais será feita pela Via Sat, que venceu a licitação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A Starlink também participou da disputa, mas provavelmente não foi escolhida pelo preço. O ministro das Comunicações alertou, no entanto, que a capacidade da Via Sat na Amazônia seria limitada e que ela já estaria chegando no limite.
Faria lembrou ainda que as operadoras Claro, TIM e Vivo têm até 2027 para conectar via 4G todas as escolas localizadas a até 30 quilômetros da área urbana, com o risco de perder as faixas de frequência conquistadas no leilão do 5G. Elas podem usar conexão via satélite para isso, escolhendo o fornecedor que preferirem. Até hoje, nenhuma escola foi conectada.
Monitoramento da Amazônia
A parceria do governo federal com Elon Musk também inclui uso dos satélites para monitoramento de desmatamento da Amazônia. No entanto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já faz esse procedimento alertando a sociedade dos números de desmatamento, sempre criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre as qualificações da Starlink para atuar no monitoramento, o ministro afirmou que “o único satélite que tem laser e que detecta o barulho da serra elétrica é o Starlink”. Ele também disse que os custos de monitoramento seriam arcados pela própria Starlink. “Se o empresário [Elon Musk] quer dar de graça para o Brasil, a zero, em vez de pagar R$ 50 milhões, a gente vai negar?” Ele comentou que hoje o Ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para que a empresa Planet monitore o desmatamento na região.
O ministro ainda defendeu o 5G como tecnologia eficaz para monitorar a floresta. “Com o 5G não precisa ter 50 operadores de drones, um só operador sobe 200 drones”, disse, ao referir-se à velocidade e qualidade de imagem oferecidas pelo satélite, se comparada à observação realizada por drones.
Crítica é a falta de soberania
Os deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Ivan Valente (Psol-SP), que solicitaram a reunião, criticaram a contratação de uma empresa estrangeira para realizar o monitoramento da Amazônia. “Qual é a razão para que o governo federal, depois de diminuir o orçamento do Inpe, venha a investir em outro sistema para monitorar o que já vem sendo monitorado com precisão?”, questionou a parlamentar. “O Brasil tem quatro sistemas de monitoramento que calculam centímetros de monitoramento da Amazônia. Não falta informação sobre a Amazônia, falta fiscalização”, completou Valente.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) falou de possível interferência da Starlink em decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora que tem autonomia garantida em lei. O ministro rebateu os argumentos de ingerência na Anatel explicando que grande parte das decisões são tomadas por organismos internacionais, e que o País não pode proibir a passagem de satélite por território nacional.
O titular das Comunicações informou ainda que o entendimento na UIT era para que não fosse aprovada a entrada da Starlink no País, para evitar a concorrência com outras operadoras de satélite que atuam no mercado. “O lobby que tinha era para não aprovar, para as que estão aqui não tivessem a obrigação de diminuir preços”, disse. No entanto, é preciso lembrar que, apesar dos satélites de Musk terem maior velocidade, ele é mais caro.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
