O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu o uso da rede de satélites Starlink, da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, para a conexão de escolas em áreas rurais e o monitoramento da Amazônia. Ele participou, na última terça-feira (14/6), de uma audiência no Congresso Nacional em que foi convocado para falar sobre a parceria do governo federal com o Musk.
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Em janeiro deste ano, a Starlink recebeu aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer serviço de internet por satélite no País. A autorização tem abrangência nacional, mas o foco é suprir gargalos do setor com a expansão da cobertura em áreas rurais e na Amazônia, onde a infraestrutura de fibra óptica é deficiente.
Na audiência, Faria afirmou que os únicos satélites que podem fazer essa conexão são os da Starlink. Isso porque, enquanto os satélites já existentes no mercado operam em órbita geoestacionária e entregam velocidade de internet de 30 Mbps, os da Starlink atua em baixa órbita, permitindo uma entrega de 300 Mbps, segundo dados do próprio ministro.
Parte da conexão para entregar internet às escolas rurais será feita pela Via Sat, que venceu a licitação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A Starlink também participou da disputa, mas provavelmente não foi escolhida pelo preço. O ministro das Comunicações alertou, no entanto, que a capacidade da Via Sat na Amazônia seria limitada e que ela já estaria chegando no limite.
Faria lembrou ainda que as operadoras Claro, TIM e Vivo têm até 2027 para conectar via 4G todas as escolas localizadas a até 30 quilômetros da área urbana, com o risco de perder as faixas de frequência conquistadas no leilão do 5G. Elas podem usar conexão via satélite para isso, escolhendo o fornecedor que preferirem. Até hoje, nenhuma escola foi conectada.
Monitoramento da Amazônia
A parceria do governo federal com Elon Musk também inclui uso dos satélites para monitoramento de desmatamento da Amazônia. No entanto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já faz esse procedimento alertando a sociedade dos números de desmatamento, sempre criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre as qualificações da Starlink para atuar no monitoramento, o ministro afirmou que “o único satélite que tem laser e que detecta o barulho da serra elétrica é o Starlink”. Ele também disse que os custos de monitoramento seriam arcados pela própria Starlink. “Se o empresário [Elon Musk] quer dar de graça para o Brasil, a zero, em vez de pagar R$ 50 milhões, a gente vai negar?” Ele comentou que hoje o Ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para que a empresa Planet monitore o desmatamento na região.
O ministro ainda defendeu o 5G como tecnologia eficaz para monitorar a floresta. “Com o 5G não precisa ter 50 operadores de drones, um só operador sobe 200 drones”, disse, ao referir-se à velocidade e qualidade de imagem oferecidas pelo satélite, se comparada à observação realizada por drones.
Crítica é a falta de soberania
Os deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Ivan Valente (Psol-SP), que solicitaram a reunião, criticaram a contratação de uma empresa estrangeira para realizar o monitoramento da Amazônia. “Qual é a razão para que o governo federal, depois de diminuir o orçamento do Inpe, venha a investir em outro sistema para monitorar o que já vem sendo monitorado com precisão?”, questionou a parlamentar. “O Brasil tem quatro sistemas de monitoramento que calculam centímetros de monitoramento da Amazônia. Não falta informação sobre a Amazônia, falta fiscalização”, completou Valente.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) falou de possível interferência da Starlink em decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora que tem autonomia garantida em lei. O ministro rebateu os argumentos de ingerência na Anatel explicando que grande parte das decisões são tomadas por organismos internacionais, e que o País não pode proibir a passagem de satélite por território nacional.
O titular das Comunicações informou ainda que o entendimento na UIT era para que não fosse aprovada a entrada da Starlink no País, para evitar a concorrência com outras operadoras de satélite que atuam no mercado. “O lobby que tinha era para não aprovar, para as que estão aqui não tivessem a obrigação de diminuir preços”, disse. No entanto, é preciso lembrar que, apesar dos satélites de Musk terem maior velocidade, ele é mais caro.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
