O Ministério Público do Estado do Mato Grosso faz saber aos interessados a abertura de edital de processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior do curso de Direito. O documento de abertura informa que serão abertas 126 vagas, além de formação de cadastro reserva para para atuação nas comarcas do Interior.
Do quantitativo de vagas, 10% em cada sede de promotoria serão reservadas aos candidatos com deficiência. Para concorrer a uma das vagas, os alunos precisarão estar cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito em instituição superior oficial reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A remuneração dos estagiários será de R$ 826,35 por jornada de trabalho de 25 horas semanais. Além disso, os profissionais contarão com auxílio-transporte no valor mensal de R$ 177,07.
Prepare-se: Apostila Estágio Ministério Público MP MT 2019 – Atualizada
Inscrição e Provas do Estágio Ministério Público MP MT
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 08 horas do dia 19 de fevereiro e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de fevereiro, no site oficial do Ministério Público (www.mpmt.mp.br). Não haverá taxa de inscrição para participar do certame.
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QUERO ENTRAR AGORA →As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 31 de março de 2019, em locais e horários que serão divulgados no site eletrônico oficial já citado.
Segundo o edital, a duração do estágio será fixada em período não superior a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais, a teor do que estabelece o artigo 11 da Lei n. 11.788, de 25/9/2008.
Veja o conteúdo programático
I – PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: a) Ministério Público: Perfil e destinação constitucional. b) Ministério Público: Princípios e funções constitucionais.
II – TEORIA GERAL DO PROCESSO: a) Princípios Constitucionais e Princípios Gerais do Direito Processual; b) Jurisdição; c) Competência; d) Da Ação; Da resposta do Réu. e) Do Processo, Do procedimento e dos Atos processuais.
III – DIREITO PENAL: a) Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII da Constituição Federal); b) Código Penal (Parte Geral): b.1 Da aplicação da lei penal; b.2 Do Crime; b.3 Da imputabilidade penal; b.4 Do concurso de pessoas; b.5 Das espécies de pena;
IV – DIREITO CIVIL: a) Da Lei de Introdução ao Código Civil; b) Código Civil (Parte Geral): b.1 Das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade e do domicílio; b.2 Das diferentes classificações de bens; b.3 Dos atos jurídicos; b.4 Das nulidades e das anulabilidades; b.5 Dos atos ilícitos; b.6 Da prescrição.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT)
- Banca organizadora: MP-MT
- Escolaridade: superior (para estudantes de Direito)
- Número de vagas: 126
- Remuneração: R$ 826,35 + auxílio-transporte no valor mensal de R$ 177,07
- Inscrições: entre 08 horas do dia 19 de fevereiro e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de fevereiro
- Taxa de Inscrição: não teve
- Provas: 31 de março de 2019
- Situação: PUBLICADO
EDITAL ESTÁGIO MP MT 2019
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