Você sabe o que é MEI?

Muito se fala ultimamente em MEI, mas você sabe o que é, e como funciona?

MEI é um microempreendedor individual, foi criado para formalizar os autônomos e profissionais liberais.

Para abrir seu CNPJ, basta acessar o site Portal do Empreendedor, preencher com seus dados, e ao final do processo será gerado seu número de cadastro.

Mas antes de iniciar o preenchimento, garanta que se enquadra nas atividades permitidas, tem uma listagem delas logo que você acessa a opção de se formalizar.

O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria.

Benefícios de se tornar Microempreendedor Individual

Entre os vários benefícios da formalização estão:

• aposentadoria;
• auxílio doença;
• auxílio maternidade;
• facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
• emissão de notas fiscais;
• redução do número de impostos.

O empreendedor pagará uma taxa mensal o DAS – Simples Nacional, dependendo seu ramo.

• Comércio ou Indústria – R$ 53,25
• Prestação de Serviços – R$ 57,25
• Comércio e Serviço juntos – R$ 58,25

Cuidado ao receber cobranças indevidas e que achar suspeitas, o MEI somente tem o DAS a ser pago, e não é obrigado a se afiliar em associações ou sindicatos.

Quais são as obrigações do Microempreendedor Individual?

Todo MEI deve:

– Pagar o guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
– Emitir um relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal;
– Emitir notas fiscais de vendas e prestações de serviços para outras empresas;
– Prestar informações do funcionário

Cada MEI pode registrar somente um funcionário, com o valor de um salário minimo ou o piso da categoria.

Ajuda do Sebrae

O Sebrae conta com um programa para ajudar você MEI que está começando agora:

• Começar Bem: são palestras e oficinas que te ensinam, por exemplo, a aumentar o lucro e reduzir prejuízos;

• Aprender a Empreender: ajuda você a desenvolver atitudes que compõem o perfil empreendedor por meio da interação com conceitos sobre mercado, finanças e empreendedorismo;

• Iniciando um Pequeno e Grande Negócio: auxilia na preparação para a abertura de negócios

• Curso Microempreendedor Individual: descubra direitos, benefícios e obrigações que o MEI deve cumprir;

Cancelamento do MEI

Caso, após algum tempo o empreendedor queira cancelar sua inscrição no MEI, o primeiro passo é solicitar o código de acesso no Portal Simples Nacional.

Após isso, é preciso acessar a página de Solicitação de Baixa do MEI e preencher os dados do CNPJ, CPF e código de acesso para dar início à solicitação.

Preenchidos os dados, o sistema vai gerar uma página de confirmação, para clicar e concordar com os termos.

Por fim, será gerado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual, informando a baixa do seu registro. Imprima-o imediatamente e guarde para futura referência.

Existe também a baixa automática, que acontece em casos de inatividade do MEI em 12 meses, porém se conter dívidas referente ao CNPJ elas continuarão ativas, devendo ser acertadas para ai sim o cancelamento total.