Na última sexta-feira (21), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou os detalhes das novas regras e sanções destinadas ao combate da comercialização dos celulares ilegais nas lojas varejistas no Brasil. O efeito das iniciativas pode impor algumas multas diárias no valor de, no máximo, R$ 6 milhões aplicadas às plataformas que não cumprirem as normativas.
Dessa forma, gigantes conhecidos do e-commerce, por exemplo, o Mercado Livre e a Amazon, devem permanecer em alerta. Afinal, eles foram listados como alguns dos detentores com alto índice de divulgação de aparelhos não homologados, o que atinge 42,8% e 51,5%, respectivamente. Tais números indicam a visível necessidade para ajustes severos dentro das políticas para venda online de tais empresas.
Aparelhos ilegais no Mercado Livre e na Amazon: por qual motivo a Anatel aplicará multas elevadas?
A decisão tomada pela Anatel com a imposição de multas rigorosas nada mais é do que uma resposta ao mercado crescente de smartphones não certificados. Tais vendas, além de prejudicarem os consumidores, fomentam práticas comerciais que são desleais. Com as multas, a agência penalizará e desencorajará a continuidade das práticas no mercado brasileiro.
Como as punições da Anatel serão aplicadas?
Desde o dia 21 de junho, a Anatel estabeleceu o calendário específico para aplicação de quaisquer sanções. Inicialmente, a empresa terá um prazo de 15 dias para o alinhamento às exigências, depois é que serão aplicadas as multas progressivas.
Se as regras permanecerem sendo desrespeitadas, haverá punições que incluem multas diárias crescentes até uma possível retirada do e-commerce do ar, sendo uma medida bem radical que forçará a conformidade.
Detalhes das consequências das penalidades
- 1ª etapa – Será composta de multa no valor de R$ 200 mil a cada dia depois dos primeiros 15 dias do aviso;
- 2ª etapa – Será composta de multa no valor de R$ 1 milhão a cada dia depois dos 10 dias adicionais;
- 3ª etapa – Será composta de multa acumulativa alcançando R$ 6 milhões por dia depois dos 21 dias da infração continuada;
- Tomada final – Completa desativação do e-commerce depois de 25 dias sem estar em conformidade.
Então, para que a seriedade da medida seja reforçada, a agência reguladora está decidida a manter sua fiscalização e classificação rigorosa de todos os e-commerces que operam no Brasil. Dessa forma, é possível garantir que os celulares comercializados no país estejam de acordo com o regulamento vigente.
Riscos que os celulares irregulares oferecem
Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, aproximadamente 25% dos smartphones vendidos no país são de origem duvidosa, irregular. Dessa forma, os aparelhos trazem sérios riscos para a segurança e a saúde do consumidor.
Isso porque os celulares não regulamentados, não passam por nenhum teste, podendo, então, apresentar graves falhas, por exemplo, explosão devido a um problema elétrico. Essa é a representação de um risco em potencial já que se importa milhões desses todos os anos.
Contudo, além do que foi citado acima, celulares irregulares podem causar:
- Emissão de radiofrequência acima do permitido que acarreta zumbido, náuseas, dor de cabeça, aumento do risco de câncer, etc.;
- Contato com substâncias tóxicas através dos componentes internos. Assim, chumbo, cádmio e arsênio podem ser liberados no ambiente ou mesmo entrar em contato com o corpo do usuário por meio do toque na pele, ou pela inalação de poeira, causando intoxicação e outros problemas graves de saúde;
- Falhas no funcionamento;
- Vulnerabilidade à segurança de dados;
- Interferência na rede.
A Amazon chegou a expressar surpresa com tal decisão tomada pela Anatel. A gigante do e-commerce alegou que contribui em esforços colaborativos. Em contrapartida, o Mercado Livre garantiu que já faz um processo de exclusão e verificação rigoroso dos produtos irregulares, mantendo a postura em colaboração com as regulamentações da Anatel.
