MEIs já podem participar do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Quem possui um pequeno negócio agora pode procurar por empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).  Desse modo, houve uma liberação de crédito para estas empresas a partir do dia 25/7 até 31 de dezembro de 2024.

O Ministério da Economia espera que R$50 bilhões sejam injetados na economia na fase atual do programa. Todavia, os maiores beneficiários do Pronampe que deverão receber os empréstimos, deverão ser os microempreendedores individuais (MEIs).

Existem no Brasil, cerca de 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, totalizando 98% dos negócios existentes no país. Dessa maneira, o programa deverá prestar um auxílio a quem deseja investir, ou mesmo pagar as suas contas, que cresceram exponencialmente durante a crise da pandemia.

É esperado que pequenos negócios como padeiros, manicures, artesãos, barbeiros e outros profissionais autônomos, se beneficiem do crédito concedido através do Pronampe. Aliás, estes devem estar inscritos como mcroempeendedores.

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Objetivo do financiamento

Os beneficiários pelo financiamento poderão utilizar o dinheiro para realizar todo tipo de investimento, como por exemplo, reformas, compras de equipamentos, utilizar o crédito como capital de giro, pagamento de funcionários, pagamento da conta de luz e aluguel, e muito mais.

Quem fizer o empréstimo do Pronampe deverá pagar uma taxa de juros relativa a da Selic. No momento atual ela está em 13,25% ao ano. Vale ressaltar que há um acréscimo de 6%. O juro total é de cerca de 19,25% ao ano.

O pagamento do crédito cedido pelo programa é dividido em até 48 meses. Quem buscar pelo financiamento tem um período de carência de até 11 meses. Para receber o empréstimo os pequenos empreendedores devem procurar por instituições financeiras cadastradas no programa.

O Pronampe foi criado há dois anos com o objetivo de socorrer empresários que tiveram prejuízos relacionados à crise da covid. Ele se propõe a emprestar dinheiro para pequenas empresas a juros mais baixos dos encontrados no mercado, além de oferecer um prazo maior para o pagamento do financiamento.

Quem realiza as concessões de crédito são as instituições financeiras que possuam convênio ao programa. O dinheiro é garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), sendo gerenciado pelo Banco do Brasil.

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Quem tem direito ao empréstimo

O Pronampe dá direito ao empréstimo às microempresas e MEIs e que possuem um faturamento anual de até R$360 mil. Dessa maneira, para as pequenas empresas, este valor é de R$360 mil a R$4,8 milhões. Já para as empresas de médio porte, elas devem apresentar um faturamento de até R$300 milhões ao ano.

Existem algumas regras que os beneficiários do programa devem cumprir para receber o crédito. Podemos destacar a manutenção do número mínimo de empregados por até 60 dias, depois do empréstimo. Aliás, o valor do financiamento também deve ser de até R$30% de sua receita bruta anual, registrada em 2019.

Se a empresa tiver apenas um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até metade do capital social, ou então de 30% da média de faturamento mensal. Todavia, a União garante o dinheiro direcionado aos financiamentos em até 85% dos recursos.

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Como solicitar o financiamento para MEIs e outras empresas

O empresário que deseja obter o crédito deve entrar em contato com a instituição financeira de sua preferência e compartilhar com ela seus dados de faturamento relativos ao seu negócio. Dessa forma ele estará capacitado para receber o financiamento junto ao banco.

Vale ressaltar que se a instituição financeira não estiver na listagem do Banco do Brasil, o empreendedor deve procurar a agência do banco e buscar a previsão de filiação ao sistema do Pronampe. Desse modo, para compartilhar as informações, o empresário deve ir ao portal e-CAC disponível no site da Receita Federal.

O Pronampe foi alterado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de maio para poder contemplar os MEIs, através de mudanças relativas às suas regras, a partir de um projeto de lei. Em suma, a data de expiração do programa também passou para o final de 2024.

De acordo com Carlos Melles, diretor do Sebrae, “o Pronampe tem esse poder de garantir o acesso através da garantia do aval. É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso”.