O orçamento 2024 foi apresentado HOJE(31) pelo governo brasileiro, trazendo consigo diversas implicações para a população, especialmente o aumento do Salário Mínimo para R$1461. Em um esforço para desvendar os detalhes desse orçamento, vamos examinar os aspectos mais notáveis do projeto. Recentemente informamos da possibilidade de Aumento também no Bolsa Família para R$710, está previsto o aumento? Leia até o final.
Entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro sob o atual governo, foi formalmente apresentado ao Congresso Nacional no último dia permitido para entrega ao Legislativo federal. A saúde, educação e habitação emergiram como as áreas prioritárias para o próximo ano. O salário mínimo proposto, que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, é de R$ 1.421,00.
Valorização do Salário Mínimo
De acordo com o texto do projeto, a política de valorização do salário mínimo será retomada após seis anos de estagnação. O salário mínimo aumentará o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É uma regra que já foi aplicada anteriormente para garantir aumentos salariais acima da inflação.
Orçamento Equilibrado e Meta de Resultado Sem Déficit
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou o equilíbrio do orçamento 2024, que almeja uma meta de resultado sem déficit no próximo ano. O projeto prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero, o que significa que o governo espera equilibrar a receita e a despesa.
“Estamos entregando ao país um Orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem”, afirmou a ministra.
Resposta aos Desafios Sociais e Econômicos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos. Ele agradeceu ao Congresso pelo apoio na votação da PEC da Transição e do novo arcabouço fiscal, entre outros projetos.
Haddad acrescentou que o governo pretende proporcionar condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.
“Nos sabíamos que teríamos que encontrar uma fórmula de marco fiscal que fizesse a distância entre receita e despesa cair a ponto de zerar”, explicou Haddad.
Projeção Conservadora das Receitas para 2024
O ministro informou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas para 2024, o que pode resultar em uma surpresa positiva mais adiante.
Potencial Cumprimento da Meta Fiscal de 2024
Haddad acredita que é possível cumprir a meta fiscal de 2024, pois vários contribuintes têm acordos para pagamento de dívidas e estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais (Carf).
Oportunidade de Estimativa de Inflação
Simone Tebet afirmou que o novo arcabouço fiscal, que permite ao governo estimar a inflação até o final do ano para correção das receitas, gerou um espaço de R$ 129 bilhões para 2024. Mas, com a necessidade de pagar contas previdenciárias e os pisos da saúde e da educação, sobra para os demais ministérios R$ 55 bilhões.
Priorização da Saúde no Orçamento 2024
Segundo a ministra, a proposta orçamentária privilegiou a área da saúde com um aumento superior a 140%. No entanto, todos os ministérios terão pelo menos os mesmos recursos de 2023.
Aumento no Bolsa Família?
Na esteira das mudanças propostas no orçamento 2024, uma das reformas mais aguardadas era o provável aumento do programa Bolsa Família. O projeto PLN 29/2023 enviado ao Congresso hoje(31) não prevê o esperado aumento no Bolsa Família. Veja texto abaixo na íntegra de como ficou o Bolsa Família e Auxílio Gás para 2024:
Bolsa Família 2024:
O Governo Federal relançou em 2023 o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares na concessão de benefícios específicos, valorizando famílias maiores, corrigindo distorções apontadas quando da vigência do programa anterior. O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
O Programa Bolsa Família foi instituído pela Medida Provisória nº 1164, de 2 de março de 2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e consiste no combate à fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias, em contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e em promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente quando em situação de pobreza.
O Bolsa Família apresenta quatro benefícios financeiros:
a) Benefíciode Renda de Cidadania, no valor de R$ 142,00 concedido para cada integrante das famílias beneficiárias do programa;
b) Benefício Complementar, destinado às famílias beneficiárias cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de Renda de Cidadania seja inferior a R$ 600,00 ;
c) Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00, concedido por cada criança de 0 a 7 anos incompletos, que integrem as famílias beneficiárias; e d) Benefício Variável Familiar, no valor de R$50,00, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, gestantes, nutrizes; crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
Com o orçamento previsto, no ano de 2024, de R$ 168,6 bilhões, objetiva atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Auxílio Gás dos Brasileiros:
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o intuito de mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O benefício corresponde a uma parcela bimestral, de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do gás de cozinha, nos seis meses anteriores à concessão. Além do benefício principal, foi instituído o Adicional Complementar do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, concedendo um pagamento bimestral do valor monetário correspondente a um adicional de cinquenta por cento da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas do gás de cozinha, nos seis meses anteriores, às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. Para 2024, serão gastos R$ 3,64 bilhões com o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, beneficiando cerca de 5,5 milhões de famílias.
