O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), retificou o edital de concurso público (Concurso Marinha 2018) em andamento para preencher 27 vagas no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T). A mudança foi a inclusão de reserva de vagas para candidatos negros.
“Tendo em conta o art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para tal, os citados candidatos ao CP-T/2018, deverão acessar o sistema de inscrições e selecionar a opção “Alterar Inscrição”, a fim de realizarem a autodeclaração da cor”, diz o comunicado da instituição.
A autodeclaração deverá ser realizadas pelos candidatos no período compreendido entre 13 e 17 de agosto de 2018, no site da Marinha.
A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Ministério Público Federal e as três forças militares. O documento foi assinado pelos gabinetes dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e pelo Ministério da Defesa. A reserva de cotas nos concursos das Forças Armadas foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública, no ano de 2015.
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A procuradora responsável pela ACP que resultou no acordo, Ana Carolina Roman, disse que “os concursos das forças armadas acontecem com grande frequência e, normalmente, tem muitas vagas. Desta forma, o acordo firmado alcançará um grande número de pessoas beneficiárias das cotas para pessoas negras”.
Decisão do STF
No mês de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que uma decisão tomada pela Corte no ano passado, validando a cota de 20% para negros em concursos públicos, também vale para os concursos das Forças Armadas. “A explicitação é que vale também para as Forças Armadas”, disse o ministro relator Luís Roberto Barroso, acompanhado pelos demais ministros.
O Concurso
Com a retificação, agora são distribuídas oportunidades para os negros nas áreas de Comunicação Social, Direito e Informática, sendo reserva uma vaga para cada função. As vagas do concurso Marinha 2018/CP-T são destinadas as áreas de Ciências Biológicas (03 vagas – Biologia, Biotecnologia e Genética), Comunicação Social (04 vagas), Direito (04 vagas), Informática (06 vagas), Oceanografia (02 vagas), Pedagogia (02 vagas), Psicologia (02 vagas), Serviço Social (02 vagas) e Segurança do Tráfego Aquaviário (02 vagas). Para concorrer, os candidatos deverão ter bacharelado ou licenciatura de nível superior na respectiva área e idade máxima de 36 anos. Além disso, será exigido formação nas áreas de Engenharia Naval ou Ciências Náuticas para Segurança do Tráfego Aquaviário.
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Durante o curso de preparação, o Guarda-Marinha fará jus ao salário atinente à sua graduação, R$ 6.993,00, como previsto em lei. Além disso, terá direito aos benefícios de alimentação, uniforme, assistência médico odontológica, psicológica, social e religiosa.
O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial realizará o CFO, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro. O CFO terá a duração de, aproximadamente, 29 (vinte e nove) semanas.
O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de cargos e funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar naval.
O Curso é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente, 3 (três) semanas e uma etapa básica, compreendendo as atividades previstas nos respectivos currículos. Durante esse curso, o Guarda-Marinha perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico odontológica, psicológica, social e religiosa.
Durante o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA), com duração de até 4 (quatro) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e a avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas. Será realizado em Organizações Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a supervisão do CIAW.
O ingresso no Quadro Técnico ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após o candidato obter a aprovação em todas as fases da Seleção Inicial e ter sido aprovado em todas as fases do CFO.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 08 horas do dia 20 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 10 de maio de 2018, no site oficial da Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br). A taxa de inscrição custou R$120,00.
Provas do concurso foram aplicadas em 1º de julho
O concurso será composto por:
Seleção Inicial (SI), que por sua vez constará dos seguintes eventos: a) Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais (PO); b) Redação; e c) Eventos Complementares constituídos de: I) Verificação de Dados Biográficos (VDB) II) Inspeção de Saúde (IS); III) Teste de Aptidão Física (TAF); 8 IV) Prova Discursiva de Conhecimentos Profissionais (PD), para a profissão de “Direito”. V) Avaliação Psicológica (AP); VI) Verificação de Documentos (VD); e VII) Prova de Títulos (PT).
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Curso de Formação de Oficiais (CFO), composto de: a) Período de Adaptação (PA); e b) Curso de Formação propriamente dito.
As avaliações objetivas serão aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Vila Velha/ES, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, São Luís/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Manaus/AM. A data, locais e horários serão informados no dia 08 de junho de 2018.
O prazo de validade do concurso público terminará no dia 1º de março de 2019.
- Concurso: Marinha do Brasil
- Banca organizadora: Marinha
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 27
- Remuneração: R$ 6.993,00
- Inscrições: entre 08 horas do dia 20 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 10 de maio de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 120,00
- Provas: 01 de julho de 2018
- Situação: PUBLICADO
