A Marinha do Brasil anunciou a abertura de um novo processo seletivo destinado ao preenchimento de 293 vagas para admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA.
As inscrições terão inicio no dia 15 de maio, diretamente pelo site da Marinha, e contemplam candidatos com nível médio completo, ambos os sexos, com idade entre 17 e 23 anos.
Oferta de vagas Concurso Marinha Mercante
As vagas para as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante visam o preenchimento de 293 vagas, sendo 174 vagas para o CIAGA (RJ) e 119 vagas para o CIABA (PA).
Em decorrência de acordos internacionais, seis outras vagas em cada Centro de Instrução estão reservadas para alunos estrangeiros. Caso alguma dessas vagas não seja ocupada, poderá ser preenchida por candidato brasileiro.
Também é importante ressaltar que os candidatos que optarem por realizar o exame de conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o CIAGA.
Já os candidatos que optarem por realizar o exame de conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o CIABA.
Os candidatos aprovados no concurso passarão pelos cursos de Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante (FOMQ) e Formação de Oficial de Náutica da Marinha Mercante (FONT).
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Durante o período de realização do curso, o aluno terá direito a:
- Remuneração mensal durante o período em que estiver matriculado no NFORM, cujo valor está previsto em legislação, devido à condição de militar da ativa da MB;
- Alimentação e alojamento durante o período acadêmico e o estágio de instrução;
- Assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa durante o período acadêmico e o estágio de instrução; e
- Andaina de uniformes.
Inscrições para concurso da Marinha
Os interessados em concorrer a uma das vagas para às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) têm entre os dias 15 a 25 de maio de 2023 para realizar a inscrição.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo site da Marinha do Brasil. O valor da taxa de inscrição é de R$ 65. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição vai até o dia 17 de maio, diretamente pelo site do CIAGA.
Tem direito a isenção de taxa os candidatos que comprovarem, cumulativamente, ser membro de família com renda “per capita” igual ou inferior a um e meio salário mínimo federal e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Requisitos para concorrer a vaga
Para ingressar na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato (ambos os sexos);
- Possuir idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2024;
- Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 29 de janeiro de 2024;
- Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável;
- Ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
- Não ter sido condenado por sentença penal transitada e julgada;
- Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
- Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
- Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
- Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”.
Etapas do concurso Marinha
O processo seletivo para a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante envolve as seguintes etapas:
- 1ª etapa – exame de conhecimentos (eliminatória e classificatória);
- 2ª etapa – seleção psicofísica (eliminatória);
- 3ª etapa – teste de suficiência física (eliminatória); e
- 4ª etapa – período de adaptação e verificação de documentos (eliminatória).
O exame de conhecimentos será realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2023. Já a segunda etapa está prevista para acontecer entre os dias 11 de outubro e 21 de novembro. O curso deverá ter início em 29 de janeiro de 2024.
Os Cursos serão ministrados em regime de internato, nas seguintes organizações militares da MB:
- Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), situado no Rio de Janeiro-RJ; e
- Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), situado em Belém-PA.
Os Cursos são constituídos de dois períodos: um período acadêmico composto de seis semestres letivos, em regime de internato, com saídas (licenças) nos fins de semana, feriados e nas férias escolares; e um período de estágio embarcado com duração mínima de 12 meses de efetivo embarque e que deve ser completado em, no máximo, 24 meses.
Durante o curso, o aluno não poderá ter filhos ou dependentes, assim como não poderá contrair matrimônio ou constituir união estável. Ao terminar o curso com sucesso, o que ocorre somente após a aprovação no estágio embarcado, o Praticante de Oficial será:
- Declarado 2º Oficial de Máquinas ou de Náutica de Marinha Mercante e receberá seu respectivo Certificado de Competência, com validade internacional, de acordo com a legislação em vigor;
- Diplomado como Bacharel em Ciências Náuticas, tendo em vista que os Cursos são reconhecidos como de graduação (nível superior) pelo Parecer nº 170/1988 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo MEC, e de acordo com o Decreto nº 94.536/1987;
- Nomeado Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (2ºTen-RM2).
Clique aqui para ter acesso ao edital completo do concurso da Marinha.
