O Governo Federal está convocando mais de 600 mil aposentados e pensionistas do INSS que possuem direito ao ressarcimento de descontos indevidos para aderirem ao acordo e receberem o dinheiro devido de volta.
A medida busca garantir que todos os beneficiários prejudicados por fraudes possam recuperar os valores, corrigidos pela inflação (IPCA). O processo é simples, gratuito e sem burocracia. Se você faz parte desse grupo, veja como garantir seu reembolso e evite perder esse direito!
Até agora, 75% dos beneficiários aptos já aderiram ao acordo, e 99% deles receberão os valores até a próxima segunda-feira (18). No entanto, ainda há milhares de pessoas que podem solicitar o ressarcimento e não sabem como proceder. Entenda quem pode participar, como funciona o processo e quais cuidados tomar para não cair em golpes.
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
O acordo é destinado a beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Para participar, é necessário ter contestado o desconto e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Também podem aderir aqueles que têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será preciso desistir da ação judicial, e o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão ao acordo do INSS?
Passo a passo para garantir seu ressarcimento
- Conteste o desconto indevido: Faça a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguarde a resposta da entidade: O prazo é de até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo: Utilize o aplicativo Meu INSS ou vá presencialmente a uma agência dos Correios.
No aplicativo Meu INSS, entre com o seu CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”. Vá em “Cumprir Exigência”, desça até o último comentário, clique em “Sim” em “Aceito receber” e envie.
No entanto, é importante deixar claro que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar descontos indevidos
O prazo final para realizar a contestação é 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Se a entidade respondeu à contestação, o beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos apresentados, contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O que fazer se a entidade respondeu à contestação?
Até agora, 1.167.720 pedidos receberam resposta das entidades. Esses documentos estão em análise e, por esse motivo, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. O segurado será notificado assim que houver uma definição e poderá escolher entre aceitar, contestar ou declarar desconhecimento da assinatura.
Fraudes e novas irregularidades identificadas pelo INSS
Durante o tempo de análise dos processos, o INSS identificou o uso de softwares que falsificam as assinaturas nas respostas das entidades. Esses casos estão sendo auditados com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Em breve, será aberta a adesão ao acordo para as vítimas dessas novas fraudes.
Como evitar golpes envolvendo o INSS
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais.
- Não existe cobrança de taxas nem solicitação de intermediários.
- O contato oficial é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, Site INSS, Central 135 e agências dos Correios.
Fique atento e, em caso de dúvida, consulte sempre os canais oficiais do INSS.
Benefícios de aderir ao acordo do INSS
Além de receber o valor corrigido pela inflação, o processo é rápido, seguro e sem custos. O pagamento é creditado diretamente na mesma conta em que o benefício do INSS é recebido, sem necessidade de intermediários. Quem já aderiu ao acordo está recebendo os valores de forma ágil, reforçando a confiança no sistema.
Onde buscar mais informações e consultar seu benefício
Para saber se você tem direito ao ressarcimento, acesse o aplicativo Meu INSS ou procure uma agência dos Correios. Também é possível obter informações sobre o calendário de pagamento e outros serviços relacionados ao INSS nos canais oficiais.
Perguntas frequentes
- Preciso pagar alguma taxa para aderir ao acordo?
Não. O processo é totalmente gratuito. - Como saber se já recebi o valor?
Consulte o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou no site oficial. - O que fazer se receber mensagens suspeitas?
Ignore e procure os canais oficiais do INSS. - O valor é corrigido pela inflação?
Sim, o valor é corrigido pelo IPCA. - Posso aderir ao acordo pela Central 135?
Não, somente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. - O que fazer se não reconhecer a assinatura nos documentos apresentados?
Você pode contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro.
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Se deseja aderir ao acordo mas ainda não contestou, assista ao vídeo abaixo e veja como fazer:
