O Governo Federal está convocando mais de 600 mil aposentados e pensionistas do INSS que possuem direito ao ressarcimento de descontos indevidos para aderirem ao acordo e receberem o dinheiro devido de volta.
A medida busca garantir que todos os beneficiários prejudicados por fraudes possam recuperar os valores, corrigidos pela inflação (IPCA). O processo é simples, gratuito e sem burocracia. Se você faz parte desse grupo, veja como garantir seu reembolso e evite perder esse direito!
Até agora, 75% dos beneficiários aptos já aderiram ao acordo, e 99% deles receberão os valores até a próxima segunda-feira (18). No entanto, ainda há milhares de pessoas que podem solicitar o ressarcimento e não sabem como proceder. Entenda quem pode participar, como funciona o processo e quais cuidados tomar para não cair em golpes.
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
O acordo é destinado a beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Para participar, é necessário ter contestado o desconto e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis.
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QUERO ENTRAR AGORA →Também podem aderir aqueles que têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será preciso desistir da ação judicial, e o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão ao acordo do INSS?
Passo a passo para garantir seu ressarcimento
- Conteste o desconto indevido: Faça a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguarde a resposta da entidade: O prazo é de até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo: Utilize o aplicativo Meu INSS ou vá presencialmente a uma agência dos Correios.
No aplicativo Meu INSS, entre com o seu CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”. Vá em “Cumprir Exigência”, desça até o último comentário, clique em “Sim” em “Aceito receber” e envie.
No entanto, é importante deixar claro que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar descontos indevidos
O prazo final para realizar a contestação é 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Se a entidade respondeu à contestação, o beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos apresentados, contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O que fazer se a entidade respondeu à contestação?
Até agora, 1.167.720 pedidos receberam resposta das entidades. Esses documentos estão em análise e, por esse motivo, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. O segurado será notificado assim que houver uma definição e poderá escolher entre aceitar, contestar ou declarar desconhecimento da assinatura.
Fraudes e novas irregularidades identificadas pelo INSS
Durante o tempo de análise dos processos, o INSS identificou o uso de softwares que falsificam as assinaturas nas respostas das entidades. Esses casos estão sendo auditados com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Em breve, será aberta a adesão ao acordo para as vítimas dessas novas fraudes.
Como evitar golpes envolvendo o INSS
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais.
- Não existe cobrança de taxas nem solicitação de intermediários.
- O contato oficial é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, Site INSS, Central 135 e agências dos Correios.
Fique atento e, em caso de dúvida, consulte sempre os canais oficiais do INSS.
Benefícios de aderir ao acordo do INSS
Além de receber o valor corrigido pela inflação, o processo é rápido, seguro e sem custos. O pagamento é creditado diretamente na mesma conta em que o benefício do INSS é recebido, sem necessidade de intermediários. Quem já aderiu ao acordo está recebendo os valores de forma ágil, reforçando a confiança no sistema.
Onde buscar mais informações e consultar seu benefício
Para saber se você tem direito ao ressarcimento, acesse o aplicativo Meu INSS ou procure uma agência dos Correios. Também é possível obter informações sobre o calendário de pagamento e outros serviços relacionados ao INSS nos canais oficiais.
Perguntas frequentes
- Preciso pagar alguma taxa para aderir ao acordo?
Não. O processo é totalmente gratuito. - Como saber se já recebi o valor?
Consulte o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou no site oficial. - O que fazer se receber mensagens suspeitas?
Ignore e procure os canais oficiais do INSS. - O valor é corrigido pela inflação?
Sim, o valor é corrigido pelo IPCA. - Posso aderir ao acordo pela Central 135?
Não, somente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. - O que fazer se não reconhecer a assinatura nos documentos apresentados?
Você pode contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro.
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Se deseja aderir ao acordo mas ainda não contestou, assista ao vídeo abaixo e veja como fazer:
