Muitas pessoas estão se perguntando se Lula vai acabar com o MEI, regime para os Microempreendedores Individuais.
A modalidade criada anteriormente pelo próprio presidente eleito traz diversos benefícios para os pequenos empreendedores. Assim, o medo do regime se findar é bastante válido, visto a quantidade de pessoas que atua na categoria atualmente.
Contudo, é preciso entender o assunto, antes de tirar conclusões, e pensando nisso, trouxemos mais detalhes a respeito dessa polêmica, que tem gerado burburinho nos últimos dias.
Veja a seguir mais informações a respeito desse assunto, além de conhecer as propostas do presidente eleito para a classe.
O que é MEI?
Criado em 2006, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último ano de mandato, o regime MEI é dedicado aos pequenos empreendedores que possuem um faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Nesse regime, o Microempreendedor Individual tem a possibilidade de emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou NFS-e, além de seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ e pagar menos impostos que outras classes.
O trabalhador que se cadastrar como MEI tem a chance de pagar em um único DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os seus impostos e a sua contribuição para o INSS.
Contudo, não são todos os empreendedores que podem abrir um registro no MEI. Afinal, algumas profissões não são permitidas no regime.
Médicos, Nutricionistas, Fisioterapeutas e Dentistas, por exemplo, além de outros profissionais de saúde, não podem abrir um MEI. Além disso, advogados e engenheiros também estão impedidos de fazer parte da classe.
O que é preciso para ser um MEI?
Além de não atuar nas áreas citadas acima, existem outras regras para quem deseja se registrar como Microempreendedor Individual.
Entre as regras, podemos citar:
- Primeiramente, não se pode possuir outra empresa aberta em seu nome;
- Em segundo lugar, você não pode participar de outro negócio, seja em sociedade ou como administrador;
- Por último, é preciso ser o único sócio/proprietário da empresa que está abrindo como MEI.
Caso se enquadre nessas condições, e tenha um faturamento comprovado de no máximo R$ 81 mil por ano, o trabalhador pode formalizar seu negócio e se tornar Microempreendedor Individual.
Lula vai acabar com o MEI?
Depois de um debate, que ocorreu na Rede Globo durante a campanha presidencial, muitas pessoas começaram a afirmar que Lula vai acabar como MEI.
Isso aconteceu por conta de uma fala do presidente eleito a respeito do número de vagas de emprego apresentadas pela atual gestão.
Ao questionar o atual presidente a respeito da quantidade de novos empregos no Brasil nos últimos anos, ele indagou se os MEIs também estavam contando com as novas oportunidades, pois na opinião dele, emprego é só com carteira assinada.
Contudo, essa fala gerou polêmicas, pois foi mal interpretada por muitos apoiadores do atual presidente.
Alguns apoiadores de Jair Bolsonaro publicaram a respeito do assunto nas redes sociais, mas em um despacho o ministro Alexandre de Morais ordenou que essas publicações fossem removidas.
Segundo o ministro, essas inverdades incitam o ódio, e a Constituição Federal proíbe o uso da liberdade de expressão como escudo de proteção para disseminação desse tipo de discurso antidemocrático.
Propostas do presidente eleito para os MEIs
Depois de esclarecidas as falsas notícias que Lula vai acabar com o MEI, o presidente eleito divulgou algumas propostas voltadas para a classe.
Dentre essas propostas, está o chamado Empreende Brasil, que é um programa que pretende facilitar o acesso a crédito para mais de 6 milhões de MEIs que estão inadimplentes atualmente.
Além disso, segundo propostas do presidente eleito, novas linhas de crédito serão criadas para a categoria, além de promover a volta do cartão de crédito do BNDES.
Como se tornar MEI?
O processo para se registrar como MEI é bem simples, e feito totalmente pela internet, através do portal Gov.br.
Ao acessar o site, basta fazer login e entrar no Portal do Empreendedor. O próximo passo é conferir se a atividade faz parte da categoria registrada.
Depois é só selecionar “Quero ser MEI” e “Formalize-se”. Com seus documentos e mãos, preencha o formulário e envie.
Pronto, você se registrou como MEI, e já pode formalizar seu pequeno negócio!
Apesar das falsas notícias que Lula vai acabar com o MEI, os microempreendedores podem ficar tranquilos.
Por fim, lembre-se de sempre checar a notícia, para evitar a propagação das chamadas fake news! Assim, agora você já sabe com certeza sobre a verdade a respeito dessa notícia e não precisa mais se preocupar.
