Está na mesa do novo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome a ideia de acabar com o consignado do Auxílio Brasil. Trata-se de um crédito que existe desde outubro de 2021 e faz liberações para usuários do programa social. Em troca, o indivíduo precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do projeto.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias disse que está analisando o tema. Ele informou que a discussão envolvendo o consignado do Auxílio Brasil envolve não apenas o seu ministério, mas também a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
Em caso de cancelamento do consignado do Auxílio Brasil, o novo governo terá que decidir o que fazer com as pessoas que já solicitaram o saldo. Não estamos falando de pouca gente. Dados do relatório da equipe de transição mostram que um em cada seis usuários do programa solicitaram o crédito. Mais de R$ 9,5 bilhões já foram emprestados.
Vale lembrar que apenas 12 bancos estão habilitados para a operação da linha do consignado do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal é a única entre as grandes instituições financeiras a aceitar participar do processo de liberação deste saldo. Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil optaram por não operar este sistema.
A maioria destes bancos alegou já naquela época que o oferecimento de um crédito para um público humilde, como é o caso dos usuários do Auxílio Brasil, poderia contribuir para o endividamento destas famílias. Eles argumentaram que fazer um empréstimo nestas condições seria um risco para a reputação destas instituições.
Consignado através dos meses
Mesmo que o consignado do Auxílio Brasil tenha apenas alguns meses de existência, o fato é que ele já passou por diversos problemas. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a liberação do crédito passou por ao menos três grandes paralisações.
Uma delas aconteceu em outubro do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação do processo até que a Caixa conseguisse explicar se a liberação deste crédito apenas às vésperas das eleições não representaria um risco ao erário.
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Além desta paralisação, a Caixa interrompeu o procedimento por uma série de outros motivos, como por exemplo, problemas técnicos no sistema. Em determinado momento, a solicitação também foi interrompida para análises da Dataprev.
A dívida
Segundo a regulamentação do consignado do Auxílio Brasil, o Governo Federal não tem qualquer relação com a dívida contraída pelo cidadão, isto é, este montante precisa ser pago em relação direta entre o usuário e a instituição financeira.
De todo modo, há uma preocupação dentro do novo Ministério do Desenvolvimento Social neste sentido. Eles avaliam que ao suspender o consignado, estas pessoas que já pegaram o dinheiro teriam que começar a pagar a dívida com o dinheiro do próprio bolso.
Neste sentido, uma saída que está sendo analisada é a possibilidade de impedir apenas novas solicitações, ou ao menos baixar o teto de taxa de juros. Hoje, este teto mensal está na casa dos 3,5% ao mês.
