Lista dos temas que o INSS NÃO vai mais recorrer

Atenção! Por aqui trazemos uma atualização bem importante para quem está em busca de um benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isso porque iremos te apresentar a lista dos temas que o Instituto não irá mais recorrer.

Siga a leitura e fique por dentro de todos os detalhes.

Oportunidade para quem está em busca de benefícios do INSS

A Advocacia Geral da União (AGU), que são os advogados que representam o INSS, e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lançaram uma iniciativa para acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

A saber, são ações judiciais que englobam 10 temas, para os quais os segurados poderão contar com a possibilidade de não estender processos que vão até Tribunais Superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).

Na prática, os temas incluem questões sobre:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Reclamação trabalhista na revisão de aposentadoria;
• Somatória de salários de contribuição;
• Dependências de filhos ou irmãos inválidos;
• Guarda judicial da pessoa que tem direito a pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Contagem de tempo de serviço para aposentadoria especial;
• Prazo decadencial para revisão;
• Aposentadorias especiais de períodos que as pessoas ficaram afastadas recebendo o benefício de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário.

Orçamento do INSS em abril

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem conferir o valor do pagamento de abril que virá com o crédito da primeira parcela do 13º salário.

Cabe ressaltar que os depósitos serão feitos de 24 de abril a 8 de maio para quem recebe até um salário mínimo.

Então, os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de maio.

A folha de pagamentos de abril do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que paga aposentadorias, pensões e auxílios – é de R$ 68,2 bilhões, somada aos R$ 33,4 bilhões destinados ao pagamento da primeira parcela do 13º salário, chega a R$ 101,6 bilhões.

Já o pagamento de benefícios assistenciais no mês de abril somará R$ 8,4 bilhões. Somados, os pagamentos de benefícios do RGPS e assistenciais totalizam R$ 110 bilhões.

Atualmente, 27.640.302 pessoas recebem até um salário mínimo e 12.260.428 ganham acima do piso nacional. Desse total, 5.964.306 são benefícios assistenciais, segundo dados da folha de pagamento de abril.

Seguindo o cronograma, a partir do dia 24 de abril os beneficiários poderão consultar o extrato de pagamento para verificar quanto vão receber.

Como conferir

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site ‘Meu INSS’. Após fazer o login na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”.

Por fim, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.