Muitos estão na dúvida, mas o limite de idade PM SP não deve aumentar, de acordo com uma decisão do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Após ser aprovado pela Alesp recentemente, o Projeto de Lei de nº 52/2019, que visava o aumento do limite de idade nos concursos da Polícia Militar de São Paulo, foi vetado pelo governador.
Aliás, esse assunto vinha gerando diversas dúvidas e expectativas. Especialmente, para quem sonha em fazer parte da corporação e seguir carreira militar.
Para saber mais sobre isso, assim como, ficar por dentro de todas as informações é só ler o texto. Aqui, confira mais detalhes e o que você precisa saber sobre o tema.
Projeto de Lei para o aumento de limite de idade PM SP que foi vetado pelo governador
O atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acabou vetando o PL 52/2019, que determinava o aumento do limite de idade para candidato que desejasse prestar o concurso PM SP.
O documento já havia sido aprovado pela Alesp e aguardava somente a decisão do governador do estado que poderia sancionar ou vetar o Projeto de Lei. Assim, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Poder Legislativo, no último sábado, dia 4 de fevereiro.
Segundo o governador do estado de São Paulo, o projeto consiste em um vício de inconstitucionalidade formal. Logo, não obedece ao princípio de que os poderes são separados, o que está previsto na Constituição Federal.
Por fim, o governador alegou que considera o atual limite de idade da PM SP “adequado”.
Como seria se o PL de limite de idade PM SP tivesse sido sancionado?
Caso o governador de São Paulo tivesse sancionado o Projeto de Lei nº 52/2019 e ele entrasse em vigor, a lei passaria por alterações. Assim, novas regras passariam a valer a partir de então.
Nesse caso, o limite de idade máxima para os candidatos de concursos da Polícia Militar de São Paulo seria de:
- Para ingressar no Quadro de Oficiais Policiais Militares, ou QOPM: 35 anos;
- Além disso, para ingressar no Quadro de Oficiais de Saúde, ou QOS: 40 anos;
- Para ingressar no Quadro de Oficiais Músicos, ou QOM: 40 anos;
- Por fim, para ingressar no Quadro de Praças Policiais Militares, ou QPPM: 35 anos.
O limite de idade para ingressar na Polícia Militar do estado de São Paulo atualmente é entre 17 anos e 30 anos, números que serão mantidos.
Qual o salário do soldado da Polícia Militar de São Paulo?
Então, para quem deseja entrar para a corporação, é preciso prestar o concurso e obter a aprovação para o cargo. Caso isso ocorra, o candidato que assumir no cargo de soldado da Polícia Militar do estado de São Paulo terá uma remuneração inicial de R$3.875,27 por mês.
A propósito, esse valor é composto por R$1.544,80 de vencimentos, R$1.544,80 de Regime Especial de Trabalho Policial ou RETP e, por fim, R$785,67 de insalubridade.
O que é necessário para ser soldado da PM SP?
A primeira especificação para concorrer ao cargo de soldado da PM SP é ter ensino médio completo. Além disso, a idade está entre 17 e 30 anos completos, de acordo com o último edital.
Além disso, a altura mínima também é um requisito, sendo 1,55 para os candidatos do sexo feminino e 1,60 para os candidatos do sexo masculino.
Os candidatos a cargo também precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias entre B e E, além de outros requisitos, como:
- Ser brasileiro nato;
- Ter idade mínima de 17 anos;
- Ter idade máximo de 30 anos, exceto para quem já atua como PM;
- Estar dentro das parâmetros de estatura mínima, seja para homens e mulheres;
- Ter tatuagens é permitido, desde que não se trate de símbolos que vão confrontar os valores e princípio da corporação;
- Estar em dia com as obrigações militares;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possui uma boa condição de saúde física e mental;
- Possui um perfil psicológico compatível com a função;
- Ter concluído todos os anos do Ensino Médio, ou o equivalente, como supletivos;
- Por último, possui Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias entre B e E.
Ao cumprir todos esses requisitos, o candidato já pode ser inscrever no concurso e concorrer ao cargo. Portanto, entenda que com o Projeto de Lei, o limite de idade PMSP não deve aumentar. Mas fique de olho nas novidades para saber tudo sobre esse assunto.
