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Lei de Cotas deve passar por revisão até agosto deste ano

A lei que reserva vagas para o acesso de alunos da rede pública às instituições federais de ensino superior completa dez anos. Com isso, a Lei nº 12.711/2012 deve passar por análise e revisão até agosto deste ano. 

Conhecida popularmente como Lei de Cotas, a lei reserva 50% das vagas dos cursos de graduação em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Dentre as vagas reservadas, há ainda percentual para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. O número de vagas destinado a cada um desses grupos deve estar de acordo com proporção respectiva desses grupos no estado da instituição a partir dos últimos dados do do IBGE.

Com a aproximação da revisão, senadores e deputados apresentam propostas de revisão de alteração e continuidade da medida, enquanto movimentos sociais buscam torná-la permanente. 

Contudo, os debates têm causado preocupação entre os defensores da Lei de Cotas pois há propostas contrárias às cotas raciais. Uma das fortes críticas à lei é justamente o fato de  que, para metade dos cotistas, o fator “renda” não é considerado.

Desse modo, pessoas negras, indígenas ou com deficiência que não são socioeconomicamente vulneráveis podem ingressar em cursos do ensino superior por meio da lei, enquanto estudantes de baixa renda ficam de fora. 

Além disso, este ano é um ano de forte debate político em decorrência da eleição presidencial. Diante deste cenário, surge o temor que que as propostas contrárias à reserva das vagas para as cotas raciais ganhem peso e mais apoio já que haverá forte debate eleitoral. 

Adiar a revisão

Um levantamento feito pelo G1 aponta que há pelo menos 40 projetos que alteram trechos já existentes ou incluem novas regras na Lei de Cotas. Entre eles, há projetos que propõem até a extinção da medida de reserva de vagas.

Há também uma proposta para adiar a revisão da lei e evitar a sua análise neste ano. De acordo com o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que é coordenador de uma comissão especial sobre o tema na Frente Parlamentar Mista da Educação, a ideia de adiar a revisão vem ganhando apoiadores.

O texto de relatoria do deputado propõe que a revisão da Lei de Cotas seja feita apenas em 2062. Além disso, o texto sugere a criação de um conselho para monitorar a política pública e elaborar relatórios a cada cinco anos.

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