Excelente notícia. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. No tento, entre as mudanças no texto enviado pelo Governo Federal consta a liberação de novos concursos públicos no próximo ano, a criação de cargos e provimento de civis e militares.
De acordo com o artigo 93 do texto, “a LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis.” O documento ainda informou que para isso acontecer, será necessário que provimento não ultrapasse o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.
“ficam autorizados (…) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2020 – Lei de Responsabilidade Física (…)”.
As mudanças no texto foram aprovadas pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, do deputado Cacá Leão.
Lembrando que para entrar em vigor, o texto deve ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional antes de ser encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até lá, outras mudanças poderão ocorrer.
Além da previsão de concurso, a Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020, além de orientar a elaboração do Orçamento do Governo.
Concursos Federais solicitados
1- IBAMA
É grande a expectativa de realização do edital de concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA). Acontece que o órgão solicitou um novo edital ao Ministério da Economia com 2.054 vagas em cargos de ensino médio e superior.
O edital do concurso do IBAMA 2019 foi solicitado para os cargos de Técnico Administrativo (847 vagas), Analista Ambiental (894 vagas) e Analista Administrativo (313 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.
“O IBAMA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiental, acompanhado da minuta de Ofício com endereçamento ao Ministério da Economia. A proposta e as justificativas referentes à necessidade de se obter junto ao Ministério da Economia, a competente autorização para a realização de concurso público para o provimento de 313 cargos de Analista Administrativo, 894 cargos de Analista Ambiente e 847 cargos de Técnico Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal efetivo do IBAMA”, disse o órgão em nota.
O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.
Atualmente, dos 5.462 cargos do órgão, nada menos que 2.151 estão vagos. Estes número pode crescer ainda mais, já que 750 servidores já estão aptos a se aposentar. O sucateamento do instituto sobrecarrega os funcionários na ativa, atrasa operações e abre portas para projetos que podem comprometer o meio ambiente. Saiba mais sobre o concurso
2- Ministério da Fazenda
Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso público na esfera federal. A Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda, solicitou um novo concurso ao Ministério da Economia. O pedido foi para 1.161 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Os ganhos chegam a R$5.493,29.
Vale ressaltar que o Ministério da Fazenda foi transformado em secretaria logo após a posse do atual presidente, Jair Bolsonaro.
O atual quantitativo solicitado é inferior ao ultimo pedido, feito em 2017. Na ocasião, foram 1.312 vagas solicitadas, sendo 904 vagas de assistente-técnico administrativo (mesmo pedido de 2019) e 408 em cargos de nível superior.
Além de analista técnico-administrativo, o último pedido contou com solicitação para ingresso nas áreas de administrador (11 vagas), arquiteto (12), arquivista (09), bibliotecário (12), contador (53), engenheiro (15), enfermeiro (05), pedagogo (06), psicólogo (06), técnico em Comunicação Social (22).
O certame foi solicitado para os cargos de assistente técnico administrativo (904 vagas) e analista técnico administrativo (257 vagas). Saiba mais sobre o concurso.
3- INSS
Boa notícia para os candidatos que aguardam o novo edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). O presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, em entrevista ao site Folha Dirigida, confirmou o novo pedido de certame junto ao Ministério da Economia. De acordo com ele, “o INSS encaminhou o pedido, mas quem autoriza é o Ministério da Economia”, disse.
Segundo o mandatário, atualmente 1 milhão de requerimentos de benefícios chegam ao órgão mensalmente, sem que o Instituto tenha efetivo suficiente para atender as demandas.
“O INSS atende de forma analógica no dia de hoje como atende nos últimos 20 anos. Se continuar atendendo de forma analógica, precisaremos não apenas recompor a força de trabalho, decorrente das aposentadorias, mas também dobrar e triplicar a força de trabalho do INSS. A população tem envelhecido e, cada vez mais, nós recebemos novos requerimentos. São cerca de 1 milhão todos os meses”, revelou na entrevista à Folha Dirigida.
Apesar da falta de efetivo, que atualmente atrapalha os atendimentos no órgão, o presidente defendeu outras soluções, como a digitalização de serviços.
“Nós precisamos converter, migrar, a forma de atendimento analógico para digital no âmbito do INSS. Não podemos continuar fazendo da mesma forma que sempre fizemos. Não é efetivo. Não entrega resultados. A partir da data de hoje, o INSS passará a disponibilizar para toda a população 90, de todos os seus 96 serviços, de forma eletrônica, de forma digital. Seja pelo Meu INSS, seja pelo telefone.135”, revelou.
O Presidente do INSS acredita que, desta forma, os problemas de atendimento do INSS serão resolvidos. “Com isso, ganhamos dinamismo no atendimento à população que nunca tivemos. E, sem dúvidas, esse dinamismo, essa forma diferenciada de atender a população, vai fazer com que atendamos de forma mais eficiente e de forma muito mais rápida. Não tenho dúvidas que as medidas vão dar a resposta que esperamos.” Saiba mais sobre o concurso.
4- MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso MAPA 2019) ao governo. O pedido abrange nada menos que 1.744 vagas, distribuídas em diversas carreiras e inclui, também, o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, vinculado à pasta. As informações foram passadas pela assessoria de imprensa do Ministério.
As oportunidades foram pleiteadas para cargos de níveis médio e superior. Além do concurso, o órgão protocolou um pedido para nomear aprovados do último concurso, realizado em 2017. Agora, o pedido do Mapa está em análise no Ministério da Economia, pasta responsável pela autorização de concursos públicos do âmbito federal.
As vagas foram solicitadas para os cargos de Administrador (25), Arquiteto (03), Economista (30), Analista Técnico-Administrativo (104), Arquivista (01), Assistente Social (05), Bibliotecário (06), Contador (07), Engenheiro (86), Estatístico (09), Médico (22), Psicólogo (05), Nutricionista (01), Tecnologia da Informação (69), Técnico em Assuntos Educacionais (14), Agente Administrativo (648 vagas), Técnico em Contabilidade (87).
O cargo de Analista Técnico-Administrativo requer nível superior em qualquer área, enquanto os cargos de Agente Administrativo e Técnico em Contabilidade exigem nível médio e nível médio/técnico, respectivamente. Os demais cargos exigem nível superior na respectiva área.
Os salários das funções de nível superior chegam a R$6.376,29. As remunerações dos cargos de nível médio e médio/técnico chegam a R$4.065,97.
Além disso, o pedido do concurso contempla vagas carreira de Auditor-Fiscal Agropecuário. A solicitação foi pleiteada para ingresso nas áreas de Engenharia Agrônoma (150 vagas), Economia (10), Farmácia (10) e Zootecnia (10). A remuneração será de R$15.042,71.
Por fim, o MAPA ainda pede concurso público para os cargos de Agente de atividades agropecuárias (100 vagas) e Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (100). Os cargos exigem nível médio e têm salário de R$7.280,06. Saiba mais sobre o concurso.
5- Polícia Federal
A Polícia Federal realizou um novo pedido de concurso público (Concurso Polícia Federal 2019) para preencher vagas em cargos de níveis médio e superior, nas áreas Administrativa e Policial. A confirmação veio através da diretora de Gestão de Pessoal substituta, Vanessa Gonçalves Leite Souza, em resposta no Portal de Acesso à Informação.
A corporação confirmou, no documento, que um dos protocolos do pedido de concurso, enviado ao Ministério da Economia, tem o objetivo de preencher 600 vagas no cargo de Agente Policial, cargo que exige nível superior em qualquer área e carteira de habilitação. O salário é de R$12.441,26.
Além disso, a Polícia Federal confirmou no texto que protocolou pedido de concurso público para o cargo de agente administrativo, com exigência de nível médio e salário de R$4.710,76 mensais, bem como de outras funções da área administrativa, de nível superior. O quantitativo de vagas solicitadas desses cargos, no entanto, não foi revelado.
As solicitações de concurso, conforme informou a diretora de Gestão de Pessoal substituta, estão no Ministério da Economia e tem respaldo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Embora a diretora de Pessoal tenha falado em 600 vagas para agente, esse quantitativo pode ser dividido entre os cargos de escrivão, papiloscopista, perito e delegado, uma vez que a corporação se refere a todos os cargos policiais como “agentes de polícia”.
De acordo com o Jc Concursos, do portal UOL, a solicitação seria de 3.460 vagas, no total. Do quantitativo de vagas pedidas, 3.103 oportunidades foram para diversas áreas da carreira da PF não especificadas e mais 357 para postos da área administrativa, com o objetivo de garantir o preenchimento de cargos no período de 2020 a 2022. Na área administrativa, 234 são para candidatos de ensino médio e 123 para nível superior, com salários que variam entre R$ 4.746,16 e R$ 7.841,95.
Para nível superior, o pedido do concurso da PF teria solicitado com vagas para os cargos de médicos (62), psicólogo (09), administrador (18), arquivista (08), assistente social (14), contador (09), enfermeiro (02) e farmacêutico (01). Para todos os cargos, com exceção de médico, o salário é de R$ 5.776,47 (R$ 2.402,74 de salário básico e R$3.374,00 de gratificação de atividade de apoio técnico administrativo). Para os médicos, o salário inicial é de R$7.841,95 (salário básico de R$ 4.804,95 e gratificação de R$ 3.037). Saiba mais sobre o concurso.
6- CNPQ
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem expectativa de abrir um novo concurso público (Concurso CNPq 2019) em breve. O órgão protocolou no Ministério da Economia uma solicitação para realizar um novo edital. A agência espera uma uma resposta positiva para dar encaminhamento a um novo edital.
Foi encerrado no dia 31 de maio deste ano, o prazo para que os órgãos públicos federais protocolassem pedido de concurso no Ministério da Economia.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi um dos órgãos que solicitaram o edital ao Ministério da Economia.
O CNPq enviou pedido de autorização para realizar concurso público para 192 vagas para cargos de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior nas áreas de: Gestão Administrativa; Gestão Financeira/Orçamentária; Gestão da Tecnologia da Informação; Gestão do Fomento em C, T&I; e, Gestão Estratégica em C, T&I.
O cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior requer nível superior. O cargo deverá analisar, desenvolver e acompanhar estudos, programas, planos, projetos, sistemas nas áreas de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. Saiba mais sobre concurso. Saiba mais sobre o concurso.
7- Banco Central
É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para 260 vagas, sendo 200 para Analista, 30 para Técnico e 30 para Procurador.
A confirmação do pedido de concurso veio do Departamento de Atendimento Institucional (DEATI) e também da Divisão de Atendimento ao Cidadão (DIATE), através do Acesso à Informação.
“Informamos que o Aviso nº 42/2018-BCB, de 30 de maio de 2018, por meio do qual o Banco Central solicitou autorização para realizar concurso público, foi complementado, em 31 de maio de 2019, pelo Ofício 11030/2019-BCB/Depes, ao Ministério da Economia, com solicitação de prosseguimento do processo nº 03000001115201847, para realização de concurso público para provimento de 260 cargos vagos, sendo 200 de Analista, 30 de Técnico e 30 de Procurador do Banco Central do Brasil, a serem preenchidos em 2020.“
O setor ainda confirmou que atualmente há 2.768 cargos vagos, sendo 2.248 de Analista, 384 de Técnico e 136 de Procurador do Banco Central do Brasil.
De acordo com o novo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco (Sinal), Jordan Alisson, a realização do concurso continuará sendo uma das questões prioritárias do Sindicato. “A defasagem de servidores está muito grande.
A gente vai continuar atuando tanto internamente, junto ao banco, para que seja feito um novo pedido de concurso ao Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia), quanto no âmbito do Congresso Nacional e do poder Executivo, para que esse pedido seja autorizado”, disse Jordan.
Os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, chegam a R$7.741,31. Para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos chegam a R$19.655,06, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, chegam a R$21,472,49. Saiba mais sobre o concurso.
8- ANTAQ
A Agência Nacional de Transporte Aquaviários solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso ANTAQ 2019) ao Ministério da Economia. O órgão enviou um pedido de autorização para preenchimento de 102 vagas efetivas, mesmo quantitativo de cargos vagos na entidade.
O edital do concurso ANTAQ 2019 foi solicitado com vagas para os cargos de técnico administrativo, técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.
Os salários iniciais chegam a R$ 7.016,67 para técnico administrativo, R$ 7.388,37 para técnico em regulação, R$ 13.807,57 para analista e R$ 15.058,12 para especialista. Além disso, os profissionais contarão com R$458,00 de auxílio-alimentação. Saiba mais sobre o concurso.
9- CGU
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2019) em breve. O órgão solicitou ao Ministério da Economia, um novo pedido de concurso para preenchimento de cargos em seu quadro de servidores.
