LAI: Lei de Acesso à Informação

Durante a implantação da LAI (Lei de Acesso à Informação) no Banco Central do Brasil (BCB), várias providências alinhadas ao processo de promoção da transparência ativa foram adotadas sob a coordenação da Ouvidoria do Banco Central do Brasil (BCB), tais como:

LAI: Lei de Acesso à Informação

• A definição de processo de trabalho para sua ampliação a partir da percepção de dados mais demandados pela sociedade nos canais da Instituição – atendimento ao público, SIC e ouvidoria;
• A criação da Área de Acesso à Informação na página do Banco Central do Brasil (BCB) na internet;
• A divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.

O Banco Central monitora a evolução do desempenho da LAI

Posteriormente, o Banco Central do Brasil (BCB) criou o chamado “Informe LAI” para monitorar de perto a evolução de seu desempenho no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 

Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN)

Em paralelo, várias iniciativas ampliaram substancialmente o grau de transparência do Banco Central do Brasil (BCB), tais como a disponibilização em transparência ativa de votos normativos relacionados às Circulares Banco Central do Brasil (BCB) e às Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução dos prazos de classificação das apresentações

Redução dos prazos de classificação das apresentações do segundo dia do Comitê de Política Monetária (COPOM), das atas do Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF) e dos votos de liquidação extrajudicial de instituições financeiras, dentre outras, gerando diminuição substantiva, em termos relativos, do volume de demandas atendidas via transparência passiva.

Alinhamento Estratégico

A abertura de dados está diretamente relacionada a vários valores organizacionais do Banco Central do Brasil (BCB), tais como “Abertura para mudanças”, “Responsabilidade Socioambiental” e “Integridade”, a qual se insere em destaque o valor da “Transparência”. 

Planejamento Estratégico (PE)

Tais valores foram definidos no âmbito do Planejamento Estratégico (PE) do Banco Central do Brasil (BCB), que visa a nortear esforços para a atuação da Instituição, levando em conta a análise de suas capacidades organizacionais, as mudanças ocorridas no ambiente externo, os desafios identificados para fazer frente a tais transformações e as diretrizes emanadas da alta administração, destaca o Banco Central do Brasil (BCB).

Transparência, inclusão, competitividade, educação e sustentabilidade

Como ação complementar ao Planejamento Estratégico vale destacar a Agenda Banco Central do Brasil (BCB), organizada nas dimensões transparência, inclusão, competitividade, educação e sustentabilidade, destaca a instituição em sua plataforma oficial.

A plataforma oficial do Banco Central do Brasil (BCB) é um fonte relevante de informações sobre a economia de forma ampla e direcionada ao cidadão.