A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa incluir os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos como beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.
Essa proposta tem como objetivo proporcionar incentivos para a permanência desses jovens no ensino e combater o alto índice de desemprego nessa faixa etária.
Benefício Variável Familiar: ampliação do programa
Atualmente, o Benefício Variável Familiar é destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. Com a aprovação desse projeto de lei, os jovens de 18 a 21 anos incompletos também passam a ser incluídos como beneficiários desse programa.
Para receber o benefício, os jovens terão que comprovar frequência escolar de pelo menos 75%, desde que não tenham concluído a educação básica. Essa medida visa estimular a continuidade dos estudos e o engajamento dos jovens na busca por qualificação profissional.
Projeto de Lei 6608/19: substitutivo e alterações
O projeto de lei aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 6608/19, que tinha como proposta a criação do Programa Bolsa Educação. Esse programa seria destinado a jovens desempregados, com idade entre 16 e 20 anos, que estivessem devidamente matriculados e frequentando a rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. O benefício seria de R$ 90, limitado a dois por família.
No entanto, a relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, considerou mais adequado alterar a Lei do Bolsa Família para incluir os jovens de 18 a 21 anos como beneficiários, em vez de criar um programa específico. Ela argumentou que o Bolsa Família já possui critérios estabelecidos para a transferência de renda, como o critério de renda para acesso ao benefício e a frequência escolar, que não estavam presentes no Projeto de Lei 6608/19.
Lacuna na legislação e desemprego entre os jovens
Rogéria Santos destacou a importância de preencher uma lacuna na legislação relacionada aos incentivos para a permanência de jovens no ensino. Atualmente, o Bolsa Família concede benefícios apenas às famílias com crianças e adolescentes, limitando-se a aqueles com idade de até 18 anos incompletos.
A faixa etária de 18 a 21 anos é considerada um momento crítico na vida dos jovens, no qual a educação desempenha um papel fundamental na preparação para o mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, nessa faixa etária, a taxa de desocupação alcançou 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais que o dobro da taxa média total, que é de 8%.
Tramitação do projeto
O projeto de lei agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que a inclusão dos jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar do Bolsa Família pode representar um avanço significativo no combate ao desemprego e na promoção da educação como ferramenta de inclusão social. Essa medida proporcionará mais oportunidades para que os jovens possam se qualificar e buscar melhores condições de vida.
Ademais, o governo e a sociedade como um todo devem continuar trabalhando em conjunto para desenvolver políticas públicas que visem o fortalecimento da educação e a redução do desemprego entre os jovens. Somente assim será possível construir um futuro mais promissor e igualitário para as próximas gerações.
