Consta nos autos que um rapaz acreano, juntamente com mais duas pessoas – dentre elas, um menor de idade, foram flagranteados por policias militares, nas proximidades do Terminal Urbano, em tese vendendo entorpecentes.
Na abordagem, a polícia encontrou com o trio dez papelotes de substância lícita e pequena quantia em dinheiro.
Diante disso, os jovens foram encaminhados à Delegacia-Geral de Flagrantes e, após manifestação do Ministério Público Estadual e Defesa, os dois rapazes tiveram suas condutas e condições pessoais apreciadas de modo individualizado.
Tendo em vista que um dos flagranteados não possuía antecedentes criminais e, já que o crime não foi praticado com o emprego de violência ou grave ameaça, a magistrada Andrea Brito concedeu liberdade provisória a ele, com imposição de medidas cautelares diversas de prisão, dentre elas a monitoração eletrônica.
Por outro lado, após pesquisa no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) de outro rapaz, foi constatado registro de mandado de prisão em aberto emitido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro por crime perpetrado em julho do ano passado.
O rapaz responde pela prática do delito de estelionato através da internet e, destarte, a julgadora determinou a prisão preventiva com fundamento na periculosidade elevada do agente, indicando a necessidade de custódia cautelar em prol da garantia da ordem pública.
O mapa de implantação do BNMP atualiza diariamente os números da população carcerária do Brasil.
Através do BNMP, cada preso possui um documento digital, em que foram inseridos dados pessoais, como o número de RG (muitos detentos possuem mais de um documento de identificação), foto, alcunhas, apelidos, nomes de pai e mãe, além de características especiais – se a presa é lactante ou dependente química.
Não obstante, anteriormente à realização do cadastro de um novo preso, é realizada uma pesquisa prévia de nomes para evitar a duplicidade de registros.
Fonte: TJAC