O governo federal estuda a possibilidade de enviar ao congresso nacional o polêmico projeto de lei que eleva a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A ideia, segundo informações de veículos de imprensa, é realizar o envio já na próxima terça-feira (18).
A medida busca cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na eleições de 2022, o petista prometeu que isentaria todos que recebem até R$ 5 mil, mas até agora essa promessa não foi alcançada.
Abaixo, você pode entender o que está em jogo em toda esta discussão:
- Isenção para mais brasileiros: Se aprovada, a proposta permitirá que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil fiquem isentos do Imposto de Renda, reduzindo o desconto na folha de pagamento.
- Renúncia fiscal bilionária: O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 25 bilhões, valor que o governo precisará compensar.
- Tributação dos mais ricos: Para equilibrar as contas, a equipe econômica pretende criar um imposto mínimo de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), incluindo lucros e dividendos.
O contexto da proposta
O fato é que o projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda já havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) ainda no final do ano passado.
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QUERO ENTRAR AGORA →De lá até aqui, no entanto, o fato é que os institutos de pesquisa começaram a indicar uma forte queda de popularidade do presidente Lula.
Agora, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda se tornou uma espécie de trunfo de Lula para tentar elevar a sua popularidade de alguma forma no decorrer do ano de 2025.
Imposto de Renda
É importante destacar que, independente do envio do novo projeto, as novas regras não impactam no processo de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2025.
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De todo modo, nem todos os brasileiros precisam se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano de 2025. Esta obrigação é exigida apenas para os seguintes grupos:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00.
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
