O governo federal estuda a possibilidade de enviar ao congresso nacional o polêmico projeto de lei que eleva a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A ideia, segundo informações de veículos de imprensa, é realizar o envio já na próxima terça-feira (18).
A medida busca cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na eleições de 2022, o petista prometeu que isentaria todos que recebem até R$ 5 mil, mas até agora essa promessa não foi alcançada.
Abaixo, você pode entender o que está em jogo em toda esta discussão:
- Isenção para mais brasileiros: Se aprovada, a proposta permitirá que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil fiquem isentos do Imposto de Renda, reduzindo o desconto na folha de pagamento.
- Renúncia fiscal bilionária: O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 25 bilhões, valor que o governo precisará compensar.
- Tributação dos mais ricos: Para equilibrar as contas, a equipe econômica pretende criar um imposto mínimo de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), incluindo lucros e dividendos.
O contexto da proposta
O fato é que o projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda já havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) ainda no final do ano passado.
De lá até aqui, no entanto, o fato é que os institutos de pesquisa começaram a indicar uma forte queda de popularidade do presidente Lula.
Agora, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda se tornou uma espécie de trunfo de Lula para tentar elevar a sua popularidade de alguma forma no decorrer do ano de 2025.
Imposto de Renda
É importante destacar que, independente do envio do novo projeto, as novas regras não impactam no processo de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2025.
De todo modo, nem todos os brasileiros precisam se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano de 2025. Esta obrigação é exigida apenas para os seguintes grupos:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00.
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
