Depois de muito debate envolvendo o tema, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tomar uma nova decisão sobre o Pé-de-meia. Este é o programa que realiza pagamentos em dinheiro a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
A nova estratégia envolve a inclusão do programa na Lei Orçamentária ao longo do ano, por meio de créditos suplementares, em uma espécie de remendo fiscal.
A polêmica com o Pé-de-meia
Criado ainda no ano passado, o Pé-de-Meia tem como objetivo combater a evasão escolar no ensino médio, oferecendo incentivo financeiro aos estudantes para garantir a permanência na escola.
No entanto, a falta de previsão orçamentária gerou críticas e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar que os recursos do programa fossem devidamente incluídos no Orçamento de 2025.
O tribunal concedeu um prazo de quatro meses para que o governo encontre uma solução definitiva. É justamente esta nova solução que está causando polêmica.
Além do Pé-de-meia
Ao mesmo passo em que busca meios para financiar o Pé-de-Meia, o governo enfrenta outros desafios fiscais. Nesta quarta-feira (12), por exemplo, o Ministério do Planejamento enviou à Comissão Mista de Orçamento uma proposta de corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
Essa é uma medida que visa realocar recursos para cobrir o aumento de despesas previdenciárias e também reforçar o Auxílio-gás nacional, outro programa estratégico para a popularidade do governo.
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Mesmo com essa manobra, o governo conseguiu apenas R$ 3 bilhões para o Auxílio-gás nacional, ainda distante dos R$ 12 bilhões necessários para sustentar o Pé-de-Meia.
Diante disso, a solução apontada por líderes do governo federal será o envio de Projetos de Lei ao Congresso ao longo do ano para abrir crédito suplementar.
Quem pode participar do Pé-de-meia?
O programa em questão é voltado para jovens que tenham entre 14 e 24 anos, e que estejam matriculados no ensino médio regular de escolas públicas. Estudantes do EJA podem ter entre 19 e 24 anos para receber o benefício.
Além disso, os participantes devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico e ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759).
- Manter 80% de frequência escolar.
- Ter CPF regular.
Inscrição e abertura de conta
Assim como acontece em outros benefícios sociais do governo federal, não é necessário se inscrever diretamente no Pé-de-meia. A simples matrícula na escola pública e o cadastro da família no Cadúnico garantem a participação automática.
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela criação da conta digital do estudante, onde os depósitos são feitos todos os meses.
O estudante pode verificar os saldos disponíveis em seu nome através dos aplicativos Caixa Tem e Jornada do Estudante. Se você tiver menos de 18 anos, o responsável legal deve autorizar o acesso à conta no próprio app do Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.
Através do aplicativo Caixa Tem, você pode pagar contas, transferir saldos para outros bancos, fazer o Pix e até mesmo gerar um código para saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
O programa oferece quatro modalidades de incentivo:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos uma vez no início do ano letivo.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 pagos ao longo do ano, dividido em nove parcelas.
- Incentivo Enem: R$ 200 para participantes do Enem.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano concluído, podendo ser sacados ao final do ensino médio.
Os estudantes que já finalizaram o 3º ano do ensino médio podem sacar o valor imediatamente. Já aqueles que ainda estão nos 1º ou 2º ano do ensino médio só poderiam retirar a poupança acumulada no final dos estudos.
É importante destacar que os alunos que tiveram parcelas bloqueadas no ano passado poderão receber os dois nos meses seguintes desde que cumpram os requisitos do programa, como manter a frequência mínima em 80%
