Todos os anos, os proprietários de veículos devem pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança é obrigatória e pode gerar sérias penalizações caso não seja quitada no prazo determinado.
No entanto, há uma boa notícia. Alguns motoristas ficarão isentos de pagar o imposto a partir do próximo ano. Em grande parte dos estados brasileiros, existem regras para que o pagamento do tributo seja encerrado.
Regras de isenção do IPVA
Em suma, a liberação da cobrança dependerá do ano em que o veículo foi fabricado. Todavia, as condições podem variar conforme o estado e o respectivo Departamento de Trânsito (Detran).
As regras definidas pelos estados seguem o seguinte padrão:
- Veículos com 10 anos ou mais: recebe isenção nos estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos ou mais: recebe isenção nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
- 18 ou mais: recebe isenção no estado do Mato Grosso;
- 20 anos ou mais: recebe isenção nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
- 23 anos ou mais: recebe isenção no estado de Alagoas;
- Veículos com 30 anos ou mais: recebe isenção no estado de Santa Catarina.
Cabe salientar que nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, a isenção do IPVA acontece de forma progressiva. Neste caso, quanto mais antigo for o carro, menos imposto o proprietário irá pagar.
Modelos isentos do IPVA a partir de 2023
- Audi A3 2007;
- BMW Z4 2007;
- Chevrolet Astra 2010;
- Citroën C4 Pallas 2012;
- Dodge Dart 1970;
- Fiat Siena;
- Ford Ka 2007;
- GM Celta;
- Jeep Wrangler 2002;
- Toyota Corolla SE-G 2003;
- Toyota Hilux 2002;
- Volkswagen Fusca 1985.
O que pode ocorrer quando não se paga o IPVA?
Logo, conforme informado, o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículo. O condutor poderá pagar de forma integral no início do ano ou ser parcelado ao longo dos meses.
Ademais, quando o condutor deixa de pagar o imposto devido, fica sujeito a sofrer graves consequências. Primeiramente, se refere a pontuação na CNH, além de multas sobre o valor do IPVA. Todavia, o Detran ainda pode apreender o veículo.
Vale salientar que cada estado possui uma formar de realizar a cobrança da multa referente ao atraso do pagamento do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, os juros são de 0,3% por dia e mais taxas baseadas na Selic.
Contudo, diante a apreensão do carro pelo Detran, o proprietário deve cumprir todo um protocolo burocrático, como:
- Pagar o IPVA;
- Quitar os juros e as multas dos dias que o veículo ficou no pátio do Detran;
- Validar a documentações necessárias no Poupa Tempo.
Portanto, caso tais exigências não sejam cumpridas, o veículo poderá, definitivamente, ser apreendido e levado a leilão.
