Instituição Fiscal Independente relata que é possível ampliar Bolsa Família sem alterar regras fiscais

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, se manifestou sobre o orçamento para o futuro Auxílio Brasil. Nesse sentido, a Instituição declarou que o Governo Federal possui espaço fiscal suficiente para pagar os precatórios e aumentar a abrangência do novo Bolsa Família. Isto é, sem precisar alterar as regras em vigor.

Assim, houve a apresentação dos cálculos que confirmam a declaração na última quarta-feira, 15 de setembro, através do Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês. 

Contudo, o líder da pasta econômica, Paulo Guedes, declarou que sem a alteração no pagamento das dívidas judiciais o Orçamento disponível seria muito baixo. Portanto, isso poderia estacionar as ações do governo. Além disso, há uma outra proposta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com esta, seria possível reduzir a dívida para cerca de R$ 40 bilhões, valor que seria pago pelo Governo Federal em 2022. 

A intenção, portanto, é de criar um limite máximo de pagamento anual, que seria corrigido pelos índices de inflação. Dessa maneira, o objetivo seria desafogar o Orçamento da gestão para o próximo ano. Assim, a gestão vem trabalhando para agendar um reunião com os presidentes dos demais Poderes a fim de tratar sobre possíveis soluções para o tema.

O que são os precatórios?

Primeiramente, é importante lembrar que os precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas, ou seja, impossíveis de se recorrer. Recentemente, o Poder Judiciário informou o Ministério da Economia que em 2022 o valor dos precatórios já somam o montante de quase R$ 90 bilhões. 

Devido ao aumento expressivo, o governo vem tentando a aprovação de uma medida com a intenção de flexibilizar o pagamento destes valores. Assim, conseguindo liberar espaço fiscal para captar recursos que se destinariam à implementação do Auxílio Brasil. Isto é, novo programa social que deverá substituir o atual Bolsa Família a partir de novembro deste ano. 

Durante declaração dada nesta quarta-feira, 15 de setembro, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou vem enxergando dificuldades. Para o ministro, existem certos empecilhos  para se criar um novo programa social executável sem a flexibilização do pagamento dos precatórios. Guedes também aproveitou o momento para fazer um apelo aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. 

Como ficaria o programa Bolsa Família?

De acordo com os cálculos do IFI, seria necessário que o Governo Federal aceitasse realizar uma reformulação menor do Bolsa Família. Neste formato, portanto, não haveria descumprimento das determinações da Lei Orçamentária e haveria possibilidade de pagar todas as dívidas.

A proposta atual da gestão é de que o tíquete médio pago pelo programa aos cidadãos aumente de R$ 189, valor atual, para cerca de R$ 300. Ademais, também há a intenção de que o número de famílias aumente para 17 milhões. Assim, de acordo com Ministério da Economia, as alterações gerariam um custo adicional de cerca de R$ 26 bilhões. 

Por esse motivo, segundo a solução da Instituição Fiscal Independente, seria possível aumentar o valor médio do benefício para R$ 250 e o número de famílias para 16 milhões. Então, as modificações impactariam cerca de 14 bilhões a mais no Orçamento. 

O cálculo formulado pela IFI já considera o aumento do índice da inflação, o que levará a um aumento no valor do salário mínimo em 2022. Assim, o Governo Federal conseguiria ampliar o programa assistencial, como desejam, ainda que em menor proporção. Ademais, também poderiam cumprir com o pagamento dos precatórios.

O que se sabe até o momento sobre o Auxílio Brasil

Apesar da Medida Provisória que regulamenta o Auxílio Brasil já ter sido enviada ao Congresso Nacional, o benefício ainda vem despertando dúvidas. Nesse sentido, um dois maiores questionamentos se relaciona aos valores que se direcionarão aos participantes do novo programa social.

Desse modo, o assunto ainda é uma incógnita até mesmo para parte do alto escalão do governo. A medida ainda conta com algumas semanas para ser votada pelos parlamentares no Congresso Nacional e no Senado Federal. Portanto, devemos esperar novidades para os próximos dias.

Até o presente momento, o Governo Federal já considerou a utilização de recursos de privatizações de empresas públicas e da Reforma Tributária. Contudo, nenhuma das medidas se mostram rápidas o suficiente para bancar o Auxílio Brasil.

Contudo, já é possível saber que o Auxílio Brasil contará com três modalidades de benefícios, considerados como a base do programa.

Benefícios do Auxílio Brasil

• Primeira Infância: para grupos familiares que possuem em sua constituição crianças entre 0 e 36 meses; 
• Composição Familiar: de maneira distinta ao Bolsa Família, que limita o recebimento do benefício até o 17 anos, essa modalidades se direciona a jovens entre 18 e 21 anos que estão para finalizar pelo menos um dos níveis de escolarização; 
• Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária, que possua renda familiar mensal por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Além deste grupo de medidas, o programa também contará com outros cinco benefício secundários, classificados como ferramentas para a inserção econômica de seus participantes:

• Auxílio Esporte Escolar; 
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural; 
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; 
• Auxílio Criança Cidadã.

Por fim, ainda haverá outro auxílio para as famílias que participam do Programa Bolsa Família atualmente, o chamado Benefício Compensatório de Transição.

Benefício Compensatório de Transição

O Benefício Compensatório de Transição se trata de um complemento financeiro pago as famílias que receberão um valor menor com o processo de reedição e reformulação do Bolsa Família.

Assim, de acordo com o Governo Federal, o pagamento deste recurso será proporcional à quantia que o grupo familiar deixou de receber com o processo de mudança. Por exemplo, se uma família ganha R$ 150 por meio do Bolsa Família e passou a receber R$ 100 com o Auxílio Brasil, o governo irá conceder R$ 50 para compensar a perda financeira, proporcionando a equiparação dos valores entre os programas.

Até o momento, contudo, não existe um tempo máximo para o recebimento dos valores compensatórios. O que se sabe é apenas da regra que diz que a família que não cumprir os critérios mínimos pelo programa será excluída do benefício, fato que já ocorre nos programas social em vigor.