Na última quarta-feira (10), usuários brasileiros do Instagram foram surpreendidos com a ativação inesperada de uma ferramenta de compartilhamento de localização em tempo real. A repercussão, porém, ganhou força na sexta-feira (12), quando a ONG Ctrl+Z solicitou ao Ministério da Justiça a abertura de uma investigação contra a Meta, classificando a liberação do recurso como “acidental”.
Antes disso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já havia acionado o Ministério Público, pedindo a suspensão imediata da nova funcionalidade. Em nota oficial, a Meta afirmou que o recurso não deveria estar disponível no Brasil.
“O Mapa do Instagram não está atualmente disponível nesta região. A funcionalidade ficou acidentalmente acessível e já foi desligada. Usuários no Brasil não podem mais acessar ou compartilhar sua localização no Mapa do Instagram”, declarou a empresa.
Como funcionou o Mapa do Instagram?
Ao acessar o recurso no Instagram, era possível determinar o nível de privacidade e com quem a localização seria compartilhada. No entanto, um dos pontos destacados por críticos foi que, uma vez ativado, o compartilhamento permanecia em vigor até ser manualmente cancelado. Mesmo ao tentar desativar, o aplicativo questionava o tempo para pausar a função e, expirado o prazo, ela era reativada automaticamente, salvo escolha específica para desativação permanente.
Além disso, relatou-se que desabilitar o GPS do dispositivo não impedia o compartilhamento via Mapa do Instagram. O menu de configurações foi considerado confuso tanto por usuários quanto por autoridades, podendo induzir decisões contrárias ao interesse do titular dos dados.
Riscos apontados por entidades e autoridades
A ONG Ctrl+Z destacou no pedido de investigação que o design da ferramenta se fundamenta em práticas negativas identificadas por autoridades regulatórias como dark patterns — estruturas visuais e de usabilidade que incentivam escolhas desfavoráveis ao usuário.
Tanto a ONG quanto a deputada Erika Hilton destacaram que a Meta não seria inocentada alegando acidente, mas deveria responder por eventuais falhas de governança ou compliance em proteção de dados pessoais.
“Queremos que a empresa responda uma série de questionamentos importantes: Quem autorizou esse lançamento? Quantas pessoas acionaram a função? Quantas crianças e adolescentes utilizaram a funcionalidade? São perguntas que as autoridades devem fazer e que esperamos que sejam respondidas”, disse o diretor de litigância da Ctrl+Z, Luã Cruz, em comunicado.
Imagem: Freepik
A funcionalidade e seus antecedentes nos Estados Unidos
O chamado Mapa do Instagram já havia sido lançado nos Estados Unidos anteriormente, o que provocou rápida manifestação de procuradores-gerais de 37 estados, preocupados com impactos relativos à segurança pública e à privacidade, conforme comunicado enviado à liderança do Instagram em sua versão internacional. Esses episódios serviram de alerta às autoridades brasileiras, que destacaram o risco concreto de uso indevido, como perseguição, stalking, violência doméstica e monitoramento indevido de vítimas.
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Segundo as entidades, a Meta tinha ciência dos problemas enfrentados pelo Snapchat com recurso similar, chamado Snap Map, e mesmo assim optou pela liberação temporária do mapa interativo no Brasil. O argumento é que a decisão de tornar disponível um mecanismo de localização instantânea aconteceu com conhecimento prévio de riscos concretos já documentados em casos anteriores.
Implicações legais e possíveis investigações
A Ctrl+Z aponta que a relação entre Instagram e seus usuários deve ser regida por normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo que o serviço seja gratuito, há uma relação de consumo devido aos benefícios indiretos obtidos pela plataforma.
Além disso, possíveis violações à Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação digital também são levantadas nos pedidos formais de apuração.
Para a ONG Ctrl+Z, “a justificativa de acidente não isenta a big tech, mas evidencia falhas estruturais de governança e compliance, configurando possível negligência na proteção de dados pessoais”.
Desdobramentos
Com a repercussão do episódio, órgãos como Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) e Secretaria Nacional de Direitos Digitais receberam solicitações para examinar a atuação da Meta e a segurança dos dados dos usuários. As entidades cobram transparência e prestação de contas, sobretudo no que se refere à exposição de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
A expectativa é que as investigações apontem responsabilidades, bem como atualizem as exigências de conformidade para plataformas digitais que ofereçam serviços sensíveis envolvendo informações de localização ou outros dados pessoais.
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