Já é de conhecimento público que o INSS está atrasado quanto à entrega e resposta de diversos benefícios previdenciários. Muitos não sabem, porém, que o INSS investe aproximadamente R$ 200 milhões ao ano só com o pagamento de correção monetária de benefícios. O gasto é ainda maior por filas de espera de requerimentos atrasados, que se aproxima de 1,4 milhão de pedidos.
O irônico é que esse valor seria suficiente para bancar quase 150 mil benefícios, considerando o valor médio das concessões em 2019. O valor é mais de dez vezes superior ao valor mensal que o governo anunciou que gastaria neste ano com a força-tarefa para zerar a fila.
O cálculo da correção é feito de acordo com orientação de um decreto, que determina que sejam ajustados os valores atrasados considerando a inflação no período em que o benefício ficou represado. Todo mês, o governo edita uma portaria que traz os coeficientes de correção monetária dos benefícios liberados fora da data correta.
Esse custo foi de R$ 334 milhões em 2016, ano posterior a uma grande paralisação dos servidores do INSS, que reteve a análise de ao menos 2 milhões de pedidos e perícias.
A despesa caiu para R$ 197,9 milhões em 2017 e foi a 193,9 milhões em 2018. Em 2019, o custo aumentou para R$ 212,4 milhões, o que corresponde a 2,8% do valor total das concessões feitas pelo INSS. Também em 2019, depois de um processo de digitalização incompleto dos sistemas da Previdência, somado a um quadro reduzido de servidores, a fila de espera subiu e atingiu pico de 1,7 milhão em julho.
O número de pedidos que desrespeitam o prazo legal de 45 dias começou a cair e chegou a 1,34 milhão no encerramento do ano, mas voltou a apresentar leve alta no mês passado, para 1,38 milhão.
Técnicos do governo calculam que a correção monetária poderá representar uma despesa de até R$ 300 milhões neste ano. Esse valor, no entanto, dependerá da velocidade de análise do estoque de requerimentos.
E como e quando o INSS vai resolver a situação dos atrasos?
Procurado, o INSS informou que tem a redução dos atrasos como prioridade. Além disso, o órgão disse que a correção monetária não está ligada somente à agilidade do órgão, pois, muitas vezes, o segurado entra com o pedido de benefício sem a documentação completa. Nesses casos, o requerimento fica pendente e a futura liberação tem incidência da correção.
O INSS afirmou que criou centrais de análise específicas por tipo de benefício e trabalha para aumentar o número de concessões automáticas, liberadas em poucos minutos.
Os maiores gastos desse ajuste nos valores pagos em atraso no ano passado ficaram com aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade e pensão por morte. Foram desembolsados R$ 142 milhões no ano apenas com a correção dos três tipos de benefício.
Porém, quando se observa o valor gasto em relação ao total concedido, o auxílio-reclusão aparece em primeiro lugar. Isso indica que, proporcionalmente, o benefício pago a familiares de presos foi o que teve os maiores atrasos. No ano passado, os pagamentos de correção monetária representaram 27,6% do valor concedido desse benefício.
O custo com o atraso na liberação de aposentadorias e outros benefícios do INSS é bem maior que o gasto estimado com a força-tarefa para tentar zerar a fila de espera.
A possível solução
De início, foi anunciado um plano para que 7.000 militares inativos sejam contratados temporariamente para ajudar no atendimento de agências da Previdência. Isso, de acordo com cálculos do Ministério da Economia, implicaria um gasto entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por mês.
O reforço com a ajuda dos militares no INSS deve durar por volta de seis meses. Mas a força-tarefa tende a ser mais ampla.
A ideia agora é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares reservistas e aposentados do serviço público federal e 1.500 aposentados do INSS. O custo desse novo plano ainda não foi divulgado.
O motivo do atraso
Não é só desorganização, um dos maiores motivos para a demora na análise de pedidos foi a redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado.
Aconteceram duas tentativas frustradas de força-tarefa – uma em 2018 e uma em agosto de 2019 – para zerar o estoque represado. O foco foi no aumento da produtividade dos servidores ativos.
O plano anunciado em janeiro de 2020 é contratar inativos com experiência de INSS para reforçar a equipe do INSS até que o problema da fila seja resolvido e os segurados não precisem esperar tanto tempo para começar a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Porém, o governo enfrenta dificuldades para colocar esse plano em prática. Técnicos da Economia dizem acreditar que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março.
De acordo com o INSS, se o pagamento for efetuado em até 45 dias não há atraso para incidência de correção monetária.
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