INSS: Quanto tempo dura o pagamento do auxílio-doença? Confira

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), trata-se de um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que precisam se afastar das atividades laborais por motivos de doença ou acidente, por um período superior a 15 dias.

 

Quais as regras de concessão do auxílio-doença?

Segundo a legislação, para ter acesso e permanecer recebendo o benefício do auxílio-doença, o cidadão precisa:

• Ter 12 contribuições mensais na Previdência Social;
• Estar incapaz de trabalhar temporariamente;
• Comprovar, por meio de laudos, consultas, atestados e receitas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
• Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma situação; ou
• Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalados, em um período total de até 60 dias, devido a mesma doença.

 

Quem recebe o auxílio-doença tem direito ao 13º salário?

Vale adiantar que todos os benefícios liberados pela Previdência Social dão direito ao pagamento do 13º salário, incluindo o auxílio-doença. Logo, quem está recebendo o abono será amparado com a reposição da renda.

Com relação ao pagamento do 13º salário para os contemplados do auxílio-doença e demais benefícios, ocorre dividido em 12, conforme os doze meses do ano. Ou seja, o repasse é proporcional ao número de meses que o segurado recebeu o benefício.

 

Como solicitar o auxílio-doença?

O segurado pode realizar o cadastro da documentação exigida por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.

Para dar início ao procedimento, basta acessar a página inicial dos programas e clicar em “Agendar Perícia” e, em seguida, “Perícia Inicial”. Ao acessar a aba de perícia, siga as instruções da plataforma.

Após concluir o procedimento e o beneficiário ser aprovado para fazer sua análise documental pela Perícia Médica, aparecerá em uma tela as opções de melhor local para o recebimento dos valores do benefício.

 

Quanto tempo dura o auxílio-doença?

Quando o auxílio-doença é concedido ao trabalhador, ele deve ficar atento ao prazo de pagamento determinado pelo o INSS. Ou seja, logo no início, o segurado fica sabendo do período em que receberá o benefício. Porém, quando o tempo de pagamento não é determinado, estima-se que os repasses tenha duração de 120 dias.

 

Concessão do auxílio-doença sem exigência de contribuição

Algumas doenças ou condições anulam a exigência do cumprimento de carência mínima de 12 meses de contribuição para ter acesso ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Recentemente, o INSS atualizou a lista desses diagnósticos.

Veja a lista atualizada das doenças que anulam a carência exigida pelo INSS para concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:

• Abdome agudo cirúrgico;
• Acidente vascular encefálico;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondilite anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Transtorno mental grave;
• Tuberculose ativa.