INSS: Pagamento de R$1.100 para quem nunca contribuiu

Muitos brasileiros têm dúvidas sobre o recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo sem contribuir com a Previdência Social.

Para os cidadãos que nunca contribuíram, o INSS concede um benefício, o chamado Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido como BPC/LOAS.

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Entretanto, embora seja distribuído pelo INSS, o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, e sim de um benefício assistencial, uma vez que para receber uma aposentadoria teria que haver contribuição antecedente.

O benefício pode ser liberado para cidadãos que se enquadram nos critérios de concessão, como possuir idade superior a 65 anos, ser um deficiente e possuir baixa renda financeira.

No que se refere ao valor do BPC/LOAS, é de um salário mínimo vigente, o que viabiliza a assistência até para quem nunca contribuiu com o INSS.

Critérios para concessão do BPC/LOAS

Para receber o benefício, os cidadãos devem se enquadrar em cinco requisitos estabelecidos pelo INSS:

• Ter no mínimo 65 anos de idade;
• Ser natural do Brasil ou de Portugal;
• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Ser inscrito no CadÚnico;
• Ter CPF, bem como seus familiares.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.