INSS paga R$ 1.302 para um grupo específico de pessoas; veja como receber

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão recebendo um valor maior este ano. Os cidadãos estão tendo acesso a um valor de R$ 1.302, conforme o salário mínimo vigente. Os repasses de fevereiro já começaram, mas, só voltam na próxima quinta-feira (23).

O benefício é destinado aos brasileiros com idade acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda, e é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, para receber o benefício é necessário se enquadrar em algumas regras. Veja a seguir!

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

1. Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
5. Agora selecione o serviço que deseja;
6. Em seguida, clique em “Atualizar”;
7. Confira ou altere os dados de contato;
8. Para finalizar, toque em “Avançar”.

Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?

Confira a lista abaixo:

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
• Laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.

Calendário de pagamento – Fevereiro

O pagamento ocorre de acordo com o final do seu número do benefício, sem considerar o dígito. Neste sentido, no numeração 123.456.789 -2, é preciso considerar o 9. Veja as datas a seguir:

• Número final 1: pagamento em 17 de fevereiro;
• Número final 2: pagamento em 23 de fevereiro;
• Número final 3: pagamento em 24 de fevereiro;
• Número final 4: pagamento em 27 de fevereiro;
• Número final 5: pagamento em 28 de fevereiro;
• Número final 6: pagamento em 1º de março;
• Número final 7: pagamento em 2 de março;
• Número final 8: pagamento em 3 de março;
• Número final 9: pagamento em 6 de março;
• Número final 0: pagamento em 7 de março.