O Governo Federal pretende reeditar uma Medida Provisória (MP), a fim de realizar um levantamento para detectar cerca de 600 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irregulares. A iniciativa deve ser compensatória aos cofres públicos, visando algumas alterações nas regras concernentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Bônus aos servidores
De acordo com o texto da MP, são concedidos pagamento de bônus aos servidores que analisarem as aprovações de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e o próprio Benefício de Prestação Continuada. Vale ressaltar que, no ano passado era distribuído R$ 57,50 aos servidores por cada processo avaliado.
Com a reedição da Medida Provisória, mais de R$ 5 bilhões serão economizados referentes a concessão de um projeto do Congresso Nacional. Em síntese, este projeto ampliou os critérios para aprovação do Benefício de Prestação Continuada.
Conforme os novos critérios do BPC, em alguns casos, pessoas que possuem um parente que tenha uma renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, podem conseguir o BPC. Um exemplo disso, se refere a deficiência grave, ou ainda pela necessidade de cuidadores.
Além disso, a nova medida vai permitir que os cidadãos ingressem ao benefício com uma renda familiar de até R$ 550 por pessoa. Atualmente, o programa só aprova o cidadão caso tenha uma renda familiar de até R$ 275.
Proposta
Um parêntese muito importante incluso na proposta, diz respeito ao mecanismo para fechar brecha do chamado “milagre da aposentadoria”. Esta condição está relacionada ao acordado entre o Congresso e o Governo Federal, depois da aprovação do projeto que mudou as regras do BPC.
