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INSS: Mudanças nas regras podem aumentar a fila de espera por benefícios

O Governo Federal vem anunciado algumas mudanças na concessão e gestão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o objetivo de diminuir a fila de espera da autarquia.

A Medida Provisória (MP), publicada no dia 20 de abril, traz uma série de mudanças, inclusive em dois benefícios, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

No primeiro caso, os beneficiários que recebem o auxílio-acidente terão que passar por revisões periódicas, como o pente-fino. Além disso, também será necessário passar por reabilitação profissional e tratamento médico.

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Já no caso do auxílio por incapacidade temporária, não será mais necessário a perícia médica para concessão do benefício. Isso porque, a partir de agora, basta que o trabalhador apresente uma documentação comprobatória do seu estado, como atestados, laudos, receitas, entre outros.

Sobrecarga dos servidores

Com as novas regras, segundo especialistas em direito previdenciário e sindicatos, os servidores do INSS ficarão sobrecarregados. O primeiro motivo diz respeito ao número de funcionários que atualmente está reduzido, comprometendo o funcionamento integro da autarquia.

Em segundo lugar, com a necessidade de analisar a documentação para nova metodologia de perícia médica, os trabalhadores terão dias mais intensos, com uma jornada de trabalho ainda mais longa que a atual.

De acordo com a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social), alguns servidores que trabalham “50, 60 por semana para cumprir as metas de produtividade”, com jornadas diárias superiores a 12 horas.

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Fila do INSS

Segundo a autarquia, a fila por benefícios estava reduzindo nos últimos meses, no entanto, está estagnada tempo devido à greve dos servidores do INSS. Para fins comparativos, de 1,6 milhão de pedidos em março, o número passou para 3 milhões em maio.

Boa parte dos pedidos estão aguardando uma perícia, de todo modo, cerca de 2/3 dos peritos, que já estavam sobrecarregados, agora estão paralisados devido à greve. O grupo de médicos pede um reajuste salarial de 19,9%, melhores condições de trabalho e realização de concursos.

INSS se prepara para pagar 2ª parcela do 13º salário

O 13º salário é pago costumeiramente no fim de ano. Todavia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou os pagamentos do abono extra para o primeiro semestre deste ano.

Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário seguiram até a última sexta-feira (6). Agora, há uma expectativa para recebimento da segunda parcela do benefício.

Veja: Saque duplo de quase R$4 mil do FGTS tem pagamentos confirmados

Conforme informações do INSS, o pagamento do abono extra é feito para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia.

Por fim, é importante destacar que tanto os segurados que recebem apenas um salário mínimo quanto aqueles que ganham uma mensalidade superior estão recebendo os valores do salário extra.

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1 comentário
  1. Sidnei Nastri de Souza Diz

    Não estou entendendo a matéria.Como reabilitar ou passar por tratamento médico um benefício que é indenizatório e não proíbe o beneficiário de trabalhar???
    O que está ocorrendo é um tremendo desconhecimento da essência dos benefícios.
    Um indeniza e é originário de uma sequela que prejudica minimamente o labor que o cidadão executava na época do ocorrido e permite ao mesmo, trabalhar na mesma ou em outra função.
    O outro Aux. Incapacidade temporária, esse sim tem prazo de validade, necessidade de reabilitação e tratamento médico, não permite durante sua concessão que o cidadão trabalhe e substitui integralmente sua renda.
    A MP 1113/22 é confusa no que tange alguns pseudos técnicos quererem legislar onde não tem conhecimento algum.Cada um no seu quadrado….

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