INSS libera R$1.212 neste ano para quem nunca contribuiu; veja como receber

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

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É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

• Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
• Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

• Site ou app “Meu INSS”;
• Telefone 135;
• Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.