INSS libera benefício no valor de um salário mínimo para quem nunca contribuiu

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios. Como muitos já sabem, para ter direito ao pagamento de benefícios do instituto, é necessário que o segurado tenha contribuído para a previdência anteriormente.

No entanto, existe um benefício que é disponibilizado exclusivamente para cidadãos que nunca fizeram contribuição. Trata-se do BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O valor atual do BPC equivale a um salário mínimo, de R$ 1.302. Todavia, o valor deve subir para R$ 1.320, acompanhando o aumento que deve acontece em maio, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem tem direito ao BPC/Loas?

Para receber o BPC é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

1. Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
5. Agora selecione o serviço que deseja;
6. Em seguida, clique em “Atualizar”;
7. Confira ou altere os dados de contato;
8. Para finalizar, toque em “Avançar”.

Como consultar o BPC?

Confira três formas de consultar o BPC, são elas:

• Pelo site Meu INSS;
• Por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Central de atendimento do INSS pelo número 135.

Reembolso do BPC

Além do valor do benefício, as pessoas que são beneficiadas pelo BPC podem solicitar o reembolso do valor utilizado em transporte para a realização da perícia médica em outros municípios. Além do transporte, os beneficiários também contarão com o reembolso de outras despesas, segundo informações oficiais.

A medida do reembolso foi aprovada em novembro de 2022 e entrou em vigor ainda em dezembro do mesmo ano.

De acordo com a nova regra, sempre que o beneficiário tiver a necessidade de realizar a perícia nas agências do INSS em outras cidades, o reembolso poderá ser solicitado. A devolução do valor deve ser solicitada logo após a realização do atendimento na agência.

O procedimento é bastante rápido e simples de ser feito. Para isso, basta enviar o pedido diretamente para plataforma digital Meu INSS, pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS), através da opção “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica”.