O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é mais um direito das pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com alguma deficiência. O pagamento é equivalente um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) por mês.
Trata-se de um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não se refere a um benefício previdenciário.
Para ter acesso ao benefício, além de ser um idoso ou pessoa com deficiência, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Contudo, muitas dúvidas ainda surgem quanto a idade mínima para receber o BPC.
Idade mínima do BPC
Receber o BPC não exige uma contribuição prévia com a previdência social, isso porque, como mencionado, o benefício é assistencial e é pago pelo Governo Federal através do INSS.
Logo, não sendo uma espécie de aposentadoria que segue regras mais restritas a respeito da idade mínima para conceder o benefício, no caso das pessoas com deficiência, não há idade mínima para ser contemplado com o BPC.
Todavia, o cidadão – seja uma criança, adolescente ou adulto -, deve comprovar a condição, assim como a real necessidade do recebimento. Tal procedimento é realizado através de uma avaliação médica.
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Desse modo, o interessado em pedir o benefício deve procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. A solicitação também pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Empréstimo consignado do BPC
Recentemente foi liberado um empréstimo consignado para o público do BPC. Os interessados em solicitar o serviço, primeiro, devem estar regularmente ativos na folha de pagamento do benefício no INSS. Na sequência, será necessário solicitar o serviço a própria autarquia.
Todavia, há pouco tempo o INSS alterou algumas regras do empréstimo consignado. Agora, só podem solicitar o crédito os beneficiários que têm mais de 90 dias (três meses) recebendo o BPC.
Além disso, por um prazo de 180 dias, é proibido que bancos e instituições financeiras ofertem o crédito consignado. A intenção é impossibilitar o assédio contra novos beneficiários do BPC.
