INSS fecha acordo com Ministério Público para diminuir prazo de análise de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para reduzir o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria e outros benefícios. O prazo máximo costuma ser de 90 dias. Esse acordo foi fechado nesta segunda-feira (16), na sede da procuradoria em Brasília. O acordo depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a valer.
Cada tipo de auxílio terá um prazo, após o acordo. Os pedidos de aposentadoria, por exemplo, terão prazo de até 90 dias. Já os pedidos de aposentadoria por invalidez terá prazo de 45 dias. Se os prazos não forem cumpridos, o INSS tem dez dias para fazer análise do pedido por meio de Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. O cumprimento do acordo será acompanhado por pessoas do Ministério Público Federal.
A lei garante que o INSS faça análise dos benefícios em até 45 dias. Mas o prazo real comumente é de mais tempo, chegando a seis meses e até um ano. Se o STF autorizar o acordo, o INSS terá seis meses para se adaptar à regra de cumprimento dos novos prazos.
“No acordo, a União também se compromete a realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o seu agendamento. A realização da avaliação social, nos benefícios previdenciários e assistenciais, em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício, também deverá ocorrer no mesmo prazo. Tais prazos serão ampliados para 90 dias nas unidades da Perícia Médica Federal classificadas como de difícil provimento, para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota nesta segunda-feira.
