Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu o número de empregados sem carteira assinada no setor privada. O aumento foi de 6,4% em comparação ao trimestre anterior.
Também houve um acrescimento de 1,9% no número de autônomos em comparação mensal. Todavia, a problemática em questão diz respeito a falta de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) frente ao aumento dos índices no mercado de trabalho.
Para a especialista em direito previdenciário, Jeanne Vargas, “A contribuição não é somente para uma futura aposentadoria, mas também para benefícios que não são programáveis, como o auxílio-doença, auxílio-acidente e até mesmo pensão por morte para os dependentes, que são direitos de quem contribui à Previdência Social. Deveres no sentido de que a contribuição previdenciária de quem trabalha por conta própria e tem renda não é uma opção, mas uma obrigação”, disse ela.
A advogada diz que há muitas pessoas que trabalham por conta própria que desconhecem a possibilidade de contribuir à Previdência. “Quem trabalha por conta própria e tem renda é contribuinte obrigatório da previdência. Além de poder ter problemas com a Receita Federal por ausência de pagamento de tributo, o trabalhador pode correr sérios riscos de não contar com o INSS quando mais precisar dele”, ressalta.
Cátia Vita, advogada de direito previdenciário, destaca que nos casos das pessoas que não contribuem podem ser caracterizados por falta de informação. “Muitas delas ainda não têm acesso à internet, ao MEU INSS e não sabem como iniciar essa contribuição. Não tem esse costume de fazer esse investimento que é a contribuição social”, avalia.
Vale ressaltar que quando os trabalhadores deixam de contribuir para a Previdência Social, a partir de um certo momento não terão mais direito aos benefícios disponibilizados. Isso porque, devido à falta de pagamento o cidadão perde a qualidade de segurado, além disso, o tempo não será contado como ocorre com o tempo de contribuição.
No entanto, é possível pagar as contribuições não realizadas nos últimos cincos anos. Nesse caso, é possível emitir a guia no próprio site do INSS para efetuar o pagamento. Contudo, caso tenha ultrapassado o prazo de cinco anos, será necessário abrir um requerimento de indenização e comprovar que trabalhou, mas não contribuiu.
“É importante avaliar se o período trabalhado sem contribuir poderá ser pago ou indenizado. Com mais de cinco anos o procedimento é diferente, porque estamos falando de um período de indenização no qual nem a Receita Federal pode mais cobrar aqueles trabalhadores pela ausência da contribuição. Eles deverão abrir um requerimento no INSS para solicitar cálculo de período decadente, provando que no período que ele deseja indenizar o INSS, de fato, eles trabalharam”, esclarece Jeanne.
A prova em questão é obtida pelo próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos trabalhadores. Por meio dele, é possível consultar a última contribuição para o INSS, possibilitando que o beneficiário faça um cálculo para saber se ainda está em tempo hábil.
No mais, as especialistas enfatizam que o período sem pagamento refletirá no futuro da aposentadoria, uma vez que não será contado como tempo de contribuição à Previdência. Em alguns casos, esse período, por mais curto que seja, pode impedir o trabalhador de se aposentar na época em que esperava ter a concessão do benefício.
“Os trabalhadores que deixam de contribuir e fica um tempo nessa condição podem impactar na hora da aposentadoria, com mudança no valor a receber. Por isso, é muito importante manter as contribuições em dia, para continuar segurado do INSS e também ter tempo suficiente para se aposentar”, concluiu Cátia.
