A notícia sobre a devolução de valores descontados indevidamente nas aposentadorias e pensões tem causado surpresa entre milhões de brasileiros.
O INSS já ressarciu mais de R$ 2,74 bilhões a 4.028.031 pessoas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, motivando dúvidas e expectativa sobre quem ainda pode solicitar os valores e como fazer isso dentro do prazo estabelecido.
Você pode estar entre os que ainda têm direito a receber esses valores. Para conferir todos os detalhes e garantir o que é seu por direito, continue a leitura!
Como surgiram os descontos indevidos e quais entidades estavam envolvidas?
A origem dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está relacionada à cobrança de associados, confederações e sindicatos, que, em muitos casos, foi realizada sem autorização formal dos beneficiários. Desde 2019, fraudes envolvendo essas operações começaram a ser identificadas, envolvimento que levou a uma grande investigação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, e posterior operação em 2024 para interceptar as cobranças.
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QUERO ENTRAR AGORA →Ao todo, 44 entidades foram contestadas por beneficiários por realizar descontos sem consentimento. Em aproximadamente 1,5 milhão de casos, essas entidades apresentaram documentação que, supostamente, comprovaria a autorização dos descontos, mas todos os documentos ainda estão sob análise do INSS para confirmação de autenticidade. Se a documentação não for considerada suficiente, os pagamentos são liberados ao segurado.
Quem já recebeu a devolução e quem ainda pode solicitar?
Até o momento, mais de 4 milhões de pessoas receberam os valores de volta. Essas fazem parte de um universo de mais de 6 milhões que denunciaram descontos irregulares. O ressarcimento já atingiu cerca de R$ 2,74 bilhões, mas milhões de aposentados e pensionistas ainda podem solicitar a devolução. O processo de devolução ocorreu após a interrupção definitiva dos descontos, viabilizada pela ação conjunta das autoridades federais.
Os descontos analisados são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025.
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Prazo para adesão e formas de solicitar a devolução dos valores
O prazo para contestar e pedir a devolução dos valores do INSS se encerrou em 14 de novembro de 2025, mas agora foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. Até essa data, aposentados e pensionistas que identificaram descontos sem autorização poderão solicitar o ressarcimento. O processo não exige entrada na Justiça, sendo resolvido de maneira administrativa.
Para realizar a solicitação, os canais indicados são:
- Meu INSS: Aplicativo ou site, em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Telefone 135: Central de atendimento do INSS.
- Agências dos Correios: Atendimento presencial.
Passo a passo para aderir ao acordo
O ressarcimento contempla quem contestou os descontos e ainda não recebeu resposta oficial das entidades envolvidas. Vale mencionar que a adesão é gratuita e não há exigência de envio de documentos adicionais. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada um dos pedidos (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia atentamente e marque “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
Após a conclusão da adesão, o valor será depositado diretamente na mesma conta bancária em que você já recebe seu benefício previdenciário, sem necessidade de nenhum procedimento extra.
Documentação e análise
Em casos em que as entidades apresentaram suposta autorização dos descontos (com assinaturas, áudios ou outros documentos), o INSS realiza uma análise detalhada para validar a documentação. Essa verificação pode demandar tempo, mas garante que apenas descontos realmente não autorizados sejam ressarcidos.
Se, após a verificação, a documentação apresentada pelas entidades não for aceita, o segurado terá o pagamento liberado.
A atuação do Congresso Nacional em relação ao tema se dá por meio da CPMI do INSS, que deve voltar a avaliar os casos e propor melhorias no processo a partir de 2026.
Perguntas frequentes
- Quem pode aceitar o acordo de devolução de descontos do INSS?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, contestaram e não receberam resposta das entidades. - É seguro fornecer meus dados no aplicativo Meu INSS?
Sim, desde que a solicitação seja feita pelo aplicativo ou site oficial. - O que fazer se houver dificuldade no pedido online?
Procure atendimento presencial nos Correios ou entre em contato pelo telefone 135.
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Assista ao vídeo abaixo e veja como funciona o processo de contestação:
