Se depender do deputado federal Alberto Neto (PL-AM), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai conseguir reduzir o teto da taxa de juros do consignado. Na última quinta-feira (16), o parlamentar apresentou no Congresso Nacional um projeto de lei que visa sustar os efeitos da portaria da autarquia, e retomar a elevação das cobranças.
Há exatamente uma semana, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do teto da taxa de juros do consignado para segurados do INSS. Ficou definido que este limite vai cair de 2,14% para 1,70% ao mês. Membros do Governo Federal chegaram a comemorar a decisão, mas parlamentares de oposição criticaram a medida.
“O empréstimo consignado é um produto oferecido em praticamente todos os bancos brasileiros, incluindo as cooperativas de crédito. Com ele o aposentado, pensionista, ou servidor público tem a chance de conseguir crédito barato no mercado, e pagar por meio de desconto direto no seu salário, esse é o grande benefício para o cidadão”, disse o deputado Alberto Neto.
Desde que o Governo anunciou a redução do teto da taxa de juros, uma série de bancos anunciou a retirada temporária do consignado dos seus portfólios. Instituições como Bradesco, Itaú e Banco Pan, por exemplo, já anunciaram a saída. Até mesmo as instituições mais ligadas ao governo como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também anunciaram a saída temporária.
“É uma escalada do governo contra o aposentado e o trabalhador. O fim do saque de aniversário do FGTS, a extinção do crédito do BPC, e agora o fim do crédito barato em nosso país, esses absurdos precisam ser combatidos pois tiram a oportunidade das pessoas de saírem de uma situação difícil e comprometem a qualidade de vida de centenas de famílias brasileiras”, disse o deputado.
“Efeito contrário”
Críticos da redução do teto da taxa de juros afirmam que a ideia pode surtir um efeito contrário, dificultando a situação dos cidadãos que precisam do crédito. De acordo com este argumento, eles poderiam ter uma oferta menor do empréstimo.
Por outro lado, entusiastas da medida do CNPS afirmam que uma taxa menor de juros seria importante para que os aposentados paguem menos no consignado, considerando que esta já é uma linha de crédito que possui menor risco para os bancos.
No sistema do consignado, o cidadão solicita o dinheiro, recebe a quantia e depois precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais no seu benefício. Ele recebe valores menores em sua aposentadoria por vários meses seguidos.
Reunião sobre o consignado
Informações de bastidores dão conta de que o governo Lula deverá realizar uma reunião com membros do Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Ministério da Casa Civil para debater o tema em questão nesta semana.
Existe a possibilidade de um recuo do Governo, com a ideia de retomada do teto de juros antigo, ou seja, de 2,14% ao mês. Também será colocada na mesa a possibilidade de bancar um meio termo, estabelecendo um teto menor do que 2,14% e maior do que 1,70% ao mês.
A decisão final sobre o assunto deverá caber ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
