INSS: Concessões de consignado estão caindo, afirma BC

Cada vez menos brasileiros estão optando por solicitar o consignado. Ao menos é o que apontam os novos números divulgados pelo Banco Central (BC) na manhã desta terça-feira (5). De acordo com a instituição, as concessões recuaram 0,7% em outubro, em comparação com o mês de setembro.

De acordo com especialistas, o consignado é uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.

“Redução dos juros atrapalha”

A redução na concessão do consignado é um problema que já vem sendo apontado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) há meses. Membros da instituição afirmam que a concessão deste tipo de empréstimo já foi reduzida em 30% em 2023 em comparação com o ano passado.

O dado em questão foi apresentado pelo atual presidente da Febraban, Isaac Sidney, na última sexta-feira (1), quando ele participou de um almoço anual com dirigentes de bancos e demais instituições do sistema financeiro. Segundo Sidney, a redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS poderia ajudar a explicar este fenômeno.

“É lamentável que, no Brasil, nós estejamos hoje com a regulação do crédito fora do fórum adequado. Quem tem de regular o crédito no Brasil é o Banco Central e o Ministério da Fazenda, do ponto de vista da política monetária e da política econômica”, disse Sidney.

“Nós fizemos 1 milhão de contratos até setembro para aposentados acima de 70 anos em 2022. E fizemos só 700 mil contratos até setembro deste ano para aposentados acima de 70 anos. Por mês, estamos com uma queda de R$ 1,3 bilhão na concessão”, afirmou.

“Neste ano, na comparação com o ano passado, já foi uma queda de R$ 16 bilhões. Eles [Ministério da Fazenda] estão com todos esses dados, e a minha impressão é que, mais do que sensibilizados, estão cientes de que precisa haver, de fato, alguma compreensão por parte do Ministério da Previdência”, seguiu o presidente da Febraban.

Mais uma redução dos juros 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na tarde desta segunda-feira (4) uma redução no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a nova decisão, a taxa máxima caiu de 1,84% para 1,80% ao mês.

Também haverá uma queda na taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício. Neste caso, a redução foi de 2,73% para 2,67% ao mês. As novas taxas começarão a valer assim que a medida for publicada em uma normativa do Ministério da Previdência.

Assim, a partir de então, os bancos e instituições financeiras que oferecem este crédito terão que respeitar os limites estabelecidos. Em tese, eles podem indicar qualquer taxa de juros, desde que elas não ultrapassem o teto que ficou definido nesta nova reunião do CNPS.

O outro lado da discussão sobre o consignado

Se, por um lado, a Febraban é contra mais reduções na taxa máxima de juros do consignado, do outro o Ministério da Previdência acredita que este é o movimento certo a se fazer.

“Nossa pretensão é fixar essa taxa de referência para que cada vez que o Banco Central reduzir a taxa, a gente acompanhe a mesma proporcionalidade”, destacou o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) em entrevista na última semana.

“A nossa ideia é fazer cada vez mais uma taxa justa, que sirva para o banco ganhar o seu dinheiro, mas que sirva para garantir uma sobrevida razoavelmente digna a quem contrai esse empréstimo”, acrescentou ele.

Sequência de quedas no consignado

Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a quinta vez no ano que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:

• Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
• Março/2023 – 1,70% para 1,97%;
• Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
• Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%.
• Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%.