Foi divulgado na última sexta-feira (21) a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O comunicado realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), informa que os recursos serão destinados a 63,7 mil beneficiários que obtiveram ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
De acordo com o CJF, são mais de 50 mil processos contemplados pelo INSS, o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados que foram pagos aos tribunais regionais federais. O valor liberado vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de dezembro de 2021.
14º salário mínimo
Em 2020, foi criado o projeto que define o 14º salário do INSS, contudo até então não houve liberação do mesmo. A recente aprovação e alteração da Comissão de Finanças e Tributos determinou o valor e o período de pagamento. Foi decidido que o 14º salário será de até dois salários mínimos, deste modo, quem recebe mais do que dois salários de aposentadoria, pensão ou auxílio ficará limitado a receber o 14º salário no valor de até dois.
De acordo com a comissão de Finanças e Tributos, a liberação será feita da seguinte forma:
- Pagamento do 14º salário referente a 2020, será pago em março de 2022;
- Pagamento do 14º salário referente a 2021, será pago em março de 2023;
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo terá direito a um 14º salário de valor igual;
- Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá o bônus equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS;
- O benefício limitasse em até dois salários mínimos.
De acordo com a comissão, um dos pontos que inviabilizou a aprovação do benefício foi a ausência de especificações sobre a fonte de recursos para o pagamento. Assim, ficou definido, três emendas visando bancar a liberação do benefício, sendo elas relativas ao aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o lucro líquido dos setores financeiros e de combustíveis nos anos de 2022 e 2023.
Liberação dos atrasados do INSS
A liberação do benefício será realizada por regiões e da seguinte forma:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 518.771.946,84
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 99.752.634,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 167.776.173,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 261.191.727,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 135.889.913,45
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)
Para receber o benefício do INSS, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) que por sua vez são os responsáveis pela ação, dessa maneira é necessário encontrar seu nome na lista do próprio site. Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.