De acordo com o decreto, já publicado no Diário Oficial, o INSS vai antecipar o pagamento do 13° previdenciário, concedido anualmente a quem recebe aposentadorias, pensões por morte ou auxílios diversos.
A medida começa a valer a partir de 2021.
Em 2020, as parcelas já foram adiantadas por conta dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. O novo decreto tem o objetivo de estender essa nova opção para outros anos, sem que haja a necessidade do Governo Federal anunciar o adiantamento.
13º salário em 2020
As parcelas do 13º salário do INSS já foram pagas este ano, entre o final de abril e início de junho, por conta da pandemia da Covid-19. As parcelas, conforme o calendário oficial do INSS, deveriam ser pagas no final do ano, embora fosse comum que a primeira parte fosse antecipada para o mês de agosto.
O Senado agora vai analisar a possibilidade de criar, apenas para 2020, um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de beneficiar os cidadãos que já sacaram o 13º, e ainda encontram dificuldades financeiras por causa a pandemia.
Reabertura das agências
As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reabriram no dia 14 deste mês. Entretanto, o atendimento é exclusivo para quem fizer agendamento. O atendimento presencial estava suspenso desde março devido a pandemia do coronavírus.
De acordo com o INSS, a prioridade será para os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Também serão retomados a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.
A pessoa que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
O INSS informa que o tempo de funcionamento das agências da Previdência está sendo parcial, com seis horas contínuas, e ressalta que o atendimento aos segurados e beneficiários será mediante agendamento prévio pelos canais remotos do instituto.
