Mais tempo! A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado para 40% do valor do benefício até o fim de 2022. Agora, o plenário agendou a votação para terça-feira, 09 de março.
A MP tem data de validade para o dia 11 de março, ou seja, próxima quinta-feira. Caso passe pela Câmara, ainda precisa ser apreciada pelos senadores.
O texto apresenta uma ampliação no percentual consignável de 35% para 40% do valor do benefício, em que 5 pontos percentuais devem ser destinados a saques ou pagamentos da fatura do cartão de crédito.
De acordo com o 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu os trabalhos, há necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
“O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições criminosas, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional e quando chegar na base, vamos responder por isso, com certeza”, disparou, sem sucesso.
Parecer do relator
O relator da MP, o deputado Capitão Alberto Neto, diz que o parecer prorroga até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados. O tempo do prazo já tinha inspirado em 31 de dezembro de 2020.
A MP também aumenta o limite de 40% para o crédito consignado contratados por servidores públicos federal e pelos trabalhadores com registro na carteira (CLT)
