Depois do feriado de Finados, as agências da Previdência Social devem abrir normalmente nesta sexta-feira (3), segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As unidades devem funcionar em seus horários habituais, das 7h às 17h, ou das 8h às 17h, a depender da região.
Pessoas que possuem atendimento médico pericial agendado, mas que não forem atendidos por um perito médico, poderão solicitar o benefício através do Atestmed, que permite o pedido através do envio de um atestado médico pela internet, ou seja, sem a necessidade de sair de casa.
Dúvidas sobre os atendimentos no INSS
O INSS já tinha anunciado que os servidores do Instituto teriam folga na quinta (2), mas teriam que trabalhar normalmente na sexta (3). Contudo, existia uma dúvida neste sentido porque a Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP), orientou que os peritos médicos emendassem o feriado e não trabalhassem nesta sexta.
A orientação ocorreria como uma espécie de advertência ao governo federal, que não estaria cumprindo a regra que garantiria a previsão do número de atendimentos na agenda com sete dias de antecedência.
“Nesta semana, a carreira sofreu mais um grande ataque, representado pela quebra do acordo de greve no que se refere à antecedência mínima de inserção dos atendimentos nas agendas dos peritos médicos federais (trava do “D+7″)”, diz parte do comunicado.
“Como forma de alerta ao atual governo, a ANMP orienta que os peritos médicos federais encaminhem email institucional às suas chefias imediatas para informar que não poderão comparecer à sua unidade de lotação na próxima sexta-feira (03/11)”, afirma o texto.
Governo x peritos do INSS
Não é de hoje que o governo federal vem entrando em embate direto com representantes dos peritos médicos. As medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Previdência para tentar reduzir a fila de espera não parecem agradar os servidores do Instituto.
Recentemente, por exemplo, o governo decidiu permitir a prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade de uma nova passagem pelo exame pericial. Seria, portanto, uma espécie de renovação automática, por quantas vezes for preciso, em solicitações. A medida valeria até abril de 2024, pelo menos.
Os peritos médicos não gostaram da medida, e hoje há até mesmo a possibilidade de greve geral no radar, segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Aprovação de projeto no Senado
Nesta semana, o Senado Federal aprovou oficialmente o Programa de Enfrentamento à Fila de espera do INSS no Brasil. Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e não passou por mudanças, o documento segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa em questão estabelece uma série de medidas para tentar reduzir o tamanho da fila de espera do INSS. A mais famosa delas é o plano de pagamento de um bônus para servidores que trabalham fora do horário de expediente.
Entre as medidas indicadas no texto aprovado, podemos citar:
- o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente;
- a permissão do uso de telemedicina para as perícias.
Estas regras, aliás, já estão em funcionamento desde o último mês de junho, quando o governo assinou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
Mas as medidas apresentadas por este projeto estão dando certo? Desde o início da implementação das ideias, a fila de espera chegou a ser reduzida, mas em apenas 5,7%. A porcentagem é considerada muito baixa pelo Ministério da Previdência, que planeja zerar a lista de espera para pedidos que estão aguardando por análise há mais de 45 dias, até o final deste ano.
Dados do Portal da Transparência Previdenciária, sistema criado pelo próprio Ministério da Previdência, indicam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto, considerando os números computados.
