Já está aberto o prazo de inscrições para o edital de concurso público para o Tribunal de Justiça voltado ao cargo de Juiz Substituto.
O prazo para solicitar a isenção fica aberto até quarta-feira, 13 de setembro.
Os interessados devem ter nível superior para concorrer a uma das vagas.
A banca responsável pela organização do concurso é a FGV.
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Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ – PR). Ao todo, são oferecidas 27 vagas para contratação imediata para o cargo de Juiz Substituto.
O salário oferecido é de R$ 30.617,25 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
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Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do TJ – PR têm até o dia 10 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 306,17.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 13 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
O que faz um Juiz Substituto?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Na função jurídica: coordenar a audiência dos processos, proceder à coleta de prova oral mediante condução de interrogatório de partes processuais e tomada de depoimentos de testemunhas;
- Realizar análise crítica de documentos, depoimentos e argumentações;
- Formar juízo crítico e julgar;
- Prolatar decisões e sentenças;
- Elaborar despachos processuais;
- Atender partes e advogados;
- Utilizar meios e técnicas de conciliação.
- Na função administrativa: administrar a secretaria da vara;
- Desenvolver ações de responsabilidade social;
- Exercer uma gestão estratégica, planejar, responsabilizar – se pelo
- controle administrativo – judicial da vara, responsabilizar – se pela integração do grupo que atua na secretaria da vara e na sala de audiências.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o TJ – PR contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Sindicância da vida pregressa de caráter eliminatório e classificatório.
- Investigação social do candidato de caráter eliminatório e classificatório.
- Exames de sanidade física e mental de caráter eliminatório e classificatório.
- Exame psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 3 de dezembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
