Dados abertos constituem a publicação e disseminação de dados e informações públicas na internet, seguindo alguns critérios que possibilitam sua reutilização e o desenvolvimento de aplicativos por toda a sociedade, de acordo com informações do Governo Federal.
INDA: política de dados abertos
Disponibilizar dados na Web não é uma prática recente no governo, porém com uma política de dados abertos, o governo sinaliza que pretende padronizar e alavancar a disseminação de dados públicos por todos os órgãos.
De acordo com as informações oficiais, o paradigma de dados abertos está fundamentado na constatação de que o dado, quando compartilhado abertamente, tem seu valor e seu uso potencializados.
Um movimento recente
O movimento de dados abertos no mundo foi alavancado há pouco mais de 3 anos quando os governos da Inglaterra e dos Estados Unidos iniciaram a construção de seus portais de dados abertos.
Desde então, políticas de dados abertos vêm sendo implementadas em diversos países, destaca a divulgação oficial. Em setembro de 2011, oito nações se uniram para firmar uma parceria com o objetivo de promover governos mais transparentes e eficientes, através de uma maior participação e colaboração social.
Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
A Parceria para Governo Aberto (OGP do inglês) é co-liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, destaca o Governo Federal.
INDA
É nesse contexto que a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP vem desenvolvendo a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, de acordo com a divulgação oficial.
De acordo com o Governo Federal, INDA é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos.
O principal projeto da INDA é o Portal Brasileiro de Dados Abertos – dados.gov.br, que tem o objetivo de ser o ponto central para a publicação, a busca e o acesso de dados públicos no Brasil.
Formatos
Assim sendo, a filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da internet, define a publicação oficial.
