Nos tempos atuais, é cada vez mais comum que brasileiros optem pelo trabalho informal. Do Uber até o vendedor de doces, esta é uma nova realidade que existe para milhões de pessoas ao redor do país. Neste sentido, uma dúvida começa a surgir: esses cidadãos também precisam declarar o Imposto de Renda?
Em linhas gerais, o Imposto de Renda precisa ser declarado pelas pessoas que tiveram rendimentos de trabalho superiores a R$ 30.639,90 no ano passado. Essa regra geral vale para todos os trabalhadores, sejam eles formais ou informais.
Segundo a Receita Federal, mesmo que a renda obtida pelo trabalhador informal não seja imediatamente rastreável pelo Fisco, o fato é que os bens adquiridos e o patrimônio precisam estar de acordo com o faturamento. Assim, se você compra um carro e não tem renda declarada para isso, é possível que a Receita desconfie da situação.
Rastreio da Receita Federal
Ao comprar um item ou serviço, este gasto pode ser rastreado pela Receita Federal através do CPF do consumidor. O mesmo é válido para os serviços bancários e de pagamento, que podem ter acesso ao comportamento de consumo de cada cidadão.
Quando esse trabalhador informal deixa de declarar o Imposto de Renda, ele pode estar contratando um problema para um futuro próximo. Uma discrepância muito grande entre o seu ganho e o seu gasto pode fazer com que Fisco gere uma notificação.
Envios do Imposto de Renda
Depois de duas semanas do início do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda enviadas ultrapassou a marca dos 10 milhões. A informação foi confirmada pela Receita Federal no final da manhã da última quarta-feira (3). Ao todo 10.017.252 documentações foram recebidas até aquele momento.
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda foi aberto no último dia 15 de março, e deve seguir até o próximo dia 31 de maio deste ano. O cidadão que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter que pagar uma multa de no mínimo R$ 164,74, e de no máximo 20% do imposto devido.
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Ao todo, a expectativa da Receita Federal é receber algo em torno de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano de 2024. Caso o número seja alcançado, o Fisco vai bater o recorde do ano passado. No decorrer de 2023, algo em torno de 41,1 milhões de documentos foram recebidos.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
